Projetos Sobre Crimes Hediondos

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” LUCAS FRANÇA CARLOS RA. 200910315 CATANDUVA, ABRIL DE 2013. PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis…

mundialmente. Com isso, pode-se constatar a inaplicabilidade do princípio da Supremacia do interesse público, que tem por corolário,atender as exigências do bem comum. Legislação brasileira em relação a outros países A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos.…

Brasil há muito tempo, mas principalmente nos últimos anos, tendo em vista o envolvimento de jovens em crimes bárbaros como se tem vivenciado. Em razão disso a sociedade clama pelo rebaixamento da maioridade penal, porém, com argumentos frágeis e imediatistas. O objetivo principal desta pesquisa acadêmica é discutir sobre a maioridade penal, hoje fixada em dezoito anos de idade, e a polêmica questão sobre o rebaixamento da idade de imputabilidade penal, e se esta seria a solução mais…

carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redu��o da maioridade penal no pa�s. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poder�o ficar no m�ximo 3 anos presos. Saiba quais s�o os principais argumentos dos defensores e dos cr�ticos da medida - e como a mudan�a na lei poderia ser realizada. 1. O que � maioridade penal? 2. O que diz a legisla��o brasileira sobre infra��es de quem n�o atingiu a maioridade…

anterior, elabore um relatório explicando de que maneira a Lei possibilita a progressão de regime no sistema penal brasileiro. Aponte quais os requisitos e dispositivos legais. Atente para a diferenciação de requisitos para progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados. Passo 4 (Equipe) Reunir as atividades elaboradas nos passos anteriores, devidamente formatadas na padronização indicada ao final desta ATPS, e entregar ao professor da disciplina, na forma e data por ele…

COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PORTO SEGURO ANDRESSA OLIVEIRA MORAES SANTANA PEDOFILIA PORTO SEGURO 2014 ANDRESSA OLIVEIRA MORAES SANTANA PEDOFILIA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau na atividade multidisciplinar na Cooperativa Educacional de Porto Seguro, sob a orientação do professor Rodrigo. PORTO SEGURO 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROBLEMA 6 3 ObjetIVO 8 3.1 Objetivos GERAIS 8…

MODELO DE PROJETO DE MONOGRAFIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÕAO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA DAVI LIMA DE FREITAS TERESINA – PI DEZEMBRO/2007 DAVI LIMA DE FREITAS PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade…

e adolescentes sendo eles o art. 227 da Constituição Federal, art. 3.º e art.240, 241 e 244-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Código Penal Brasileiro não possui o tipo penal pedofilia, sendo aplicado tipificações relacionadas ao crime de estupro (art. 213 do Código Penal), atentado violento ao Pudor (art. 214 do Código Penal) com agravantes pela presunção de violência conforme art. 224 alínea “a“ A conduta humana deve sempre obedecer as normas vigentes, para que o…

Alemanha, por exemplo, 85% dos crimes de sangue, como o homicídio e o latrocínio, têm a autoria apurada e punidos os criminosos. As pessoas, por isso, sabem que, se cometerem esses delitos, terão somente 15% de chance de escapar da punição. Isso é o que respondo e sustento, com a experiência de uma longa vida consagrada ao estudo e à prática do Direito Criminal, a todos os que defendem a pena de morte e o agravamento das penas. Atualmente, para autores de crimes comuns, como estupro…

bárbaro cometido por menores, matando cidadãos de bem, estudantes ou crianças desamparadas. Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? O primeiro caso foi o de um jovem de 19 anos morto com um tiro na cabeça durante…