Projetos Sobre Crimes Hediondos

Breve Histórico da Tortura. O Digesto de Justiniano, no séc. VI, já registrava as dúvidas dos juristas romanos sobre a credibilidade de informações decorrentes de tortura, "(...) porquanto muitas pessoas, quer pela sua capacidade de resistência, quer pela severidade do suplício, desprezam tanto o sofrimento que a verdade não lhes confere ser arrancada de forma alguma. Outras têm tão pouca capacidade de sofrimento que preferem mentir e suportar o interrogatório acontecendo assim fazerem…

ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I PENA DE MORTE ORIENTANDO(A): ORIENTADOR(A): PROF. MS. ANAPOLIS 2013 NOME DO ALUNO PENA DE MORTE Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do…

esperança de vida ao nascer aumentou 14,3 anos nas ultimas duas décadas passando de 60,6 anos em 1991 para 68,3 anos em 2000, e para 74,9 anos em 2010. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos, que vivenciam condições especiais e particulares, cujo desenvolvimento físico, mental, moral e social deve ser…

criam-se normas. Estas, quando infringidas, engendram uma sanção. Vale lembrar, como acentua Damásio de Jesus, que, entre os ilícitos penais e civis, inexiste diferença ontológica. Por uma questão de política legislativa, elevam-se à categoria de crime os fatos que possuem uma reprovabilidade social maior. O agir através de conduta tipificada como delito resultará na imposição de uma pena. Já se afirmou que “a história da pena é a história de sua constante abolição” . Talvez fosse mais…

Auri Moura Costa, localizados na Região da Grande Fortaleza. O objetivo da visita ao Instituto Psiquiátrico era entender na prática sobre a Medida de Segurança e no Presídio Feminino sobre o cumprimento do regime fechado das penas privativas de liberdade. O relatório é dividido em duas partes: a primeira parte aborda as informações sobre o IPGSG e a outra parte sobre o presídio feminino. Foram observados vários aspectos dos dois estabelecimentos e identificado alguns pontos que…

parricidas e matricidas, homicidas, [...]” I Carta do Apostolo Paulo a Timóteo, cap. 1. 8 e 9 10 RESUMO O crime de homicídio é definido como um crime material, que necessita da produção de um resultado naturalístico. Pode-se conceituar este crime como a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. O homicídio é considerado um dos primeiros crimes cometidos pela humanidade, isto é um motivo para muitos considerarem que a história do homicídio pode ser…

Penal confere a um adulto, valendo lembrar que em TODOS os atos infracionais praticados por adolescentes a autoridade policial tem o DEVER DE AGIR, independentemente da provocação da vítima ou de seus representantes, ao passo que em relação a certos crimes praticados por adultos, como o ESTUPRO, a AMEAÇA, a LESÃO CORPORAL LEVE e o DANO, somente poderá agir se AUTORIZADA PELA VÍTIMA ou seus representantes que, em determinados casos (como - pasmen - o ESTUPRO), para ver o adulto infrator…

Rio Grande do Sul (AGERGS). Insuficiência de relevo jurídico da oposição que se faz à sua autonomia perante o Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, II), dado que não se inclui na competência da Autarquia função política decisória ou planejadora sobre até onde e a que serviços estender a delegação do Estado, mas o encargo de prevenir e arbitrar segundo a lei os conflitos de interesses entre concessionários e usuários ou entre aqueles e o Poder concedente. Serviço de saneamento.…

filha da autora de telenovelas Glória Perez. Daniela tinha 22 anos quando foi assassinada pelo colega de trabalho, o ex-ator Guilherme de Pádua, e por sua mulher Paula Nogueira Thomaz, que a emboscaram e mataram com 18 golpes de punhal. O crime foi motivado pela ambição de Guilherme de Pádua, quando acreditou que Gloria Perez estivesse diminuindo seu papel na novela De Corpo e Alma, onde contracenava com Daniela. Causou muita indignação à população brasileira o fato do…

pedagógico, intimidativo e ressocializador da pena, restando incólume, única e exclusivamente, o caráter retributivo da reprimenda, nos moldes do vetusto e obsoleto modelo sancionatório medieval. Neste diapasão, torna-se necessário nos debruçarmos sobre as diversas formas de aplicação de pena, mesmo substitutivos penais para a pena privativa de liberdade, especialmente quanto aos delitos de menor ou média gravidade, quando o encarceramento não se apresente como a 21 D ireito única…