Projetos Sobre Crimes Hediondos

Brasil, um novo Código Penal (Decreto- lei n. 2.848, de 07.12.1940). Este fora elaborado na vigência da Constituição de 1937 (a “Polaca”. À época, o Ministro da Justiça Francisco Campos determinou ao jurista Alcântara Machado a tarefa de preparar um projeto de Código Penal, o qual foi concluído em abril de 1940. Seu trabalho foi revisto por uma comissão integrada por Nelson Hungria, Narcélio de Queiroz, Vieira Braga e Roberto Lyra, sob a presidência do Ministro Francisco Campos . De modo…

Mariana Dias Sathler Augusto Thiago Augusto Wendel Silviano CONTAGEM 2011 AMANDA FIGUEIREDO, BRUNO CORTES, JESSYCA STEHLING, MARIANA DIAS, SATHLER AUGUSTO, THIAGO AUGUSTO E WENDEL SILVIANO A IMPORTÂNCIA DE PROJETOS VOLTADOS PARA A REINTEGRAÇAO DE PRESOS AINDA EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO Proposta do trabalho que será apresentado à disciplina como requisito para obtenção de certificado do modulo I do curso de Administração.…

Marcos Cláudio Moreira Júnior AS PENAS ALTERNATIVAS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário FUMEC, como requisito parcial para apresentação de Monografia de conclusão de curso. Orientadora: Professora Silvana Lourenço Lobo SUMÁRIO 1 - Identificação...........................................................................................02

são procedimentos fundamentais para solucionar este grande problema que hoje enfrenta a sociedade. Porém, é evidente que não basta acréscimo de novas formas de penas, como penas alternativas, ou mesmo aumento de penas já existentes, uma vez que o crime não pode ser analisado como um fenômeno singular, diversas podem ser as nuances a comporem-lhe, como fenômenos patológicos, sociais, econômicos, educacionais etc., portanto diversos elementos que possam levar a práticas criminosas.…

redução, de acordo com o levantamento, feito com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais do país, entre os dias 10 e 26 de setembro deste ano de 2012. Além disso, 52% das pessoas consultadas se disseram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos. Segundo Karina Sposato, diretora executiva do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinquente), esta alta taxa é decorrente da sensação de insegurança por que passa a maioria da…

que objetivava reduzir a maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, tráfico de entorpecentes, tortura e terrorismo. Longe de pôr um fim à questão, fato é que a decisão tomada pelo Senado nada mais é do que apenas mais um capítulo, dentre tantos outros que ainda assistiremos no futuro, dessa interminável discussão em torno da redução da maioridade penal no Brasil. Lamentavelmente, basta a prática de um crime “chocante” à sociedade, que conte com o envolvimento de um…

de forma progressiva. Embora possua o objetivo de reintegrar o condenado à vida em sociedade, o sistema, por si só, não garante que o liberado retorne ao mundo exterior redimido de seus crimes, ante a realidade das prisões e penitenciárias brasileiras, que podem ser consideradas mais como faculdades do crime do que como um meio de fazer o condenado refletir e arrepender-se de seus erros. Sob esse prisma, tem-se que o livramento condicional simplesmente devolve ao bojo da sociedade…

drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitem; Aqui cabem duas informações: a primeira é quanto ao crime de tortura. Até a promulgação do texto constitucional, não havia o crime de tortura, embora a constituição o citasse como tal, porém, em obediência ao princípio da reserva legal, não basta esta citação mesmo constitucional, há que se definir tal crime em lei infra, até mesmo por…

levará inevitavelmente à conclusão de que tais disposições são totalmente inconstitucionais. Questão 107 A respeito da interpretação jurídica, assinale a opção incorreta: b. A análise pelo juiz do depoimento de uma testemunha que presenciou o crime demonstra bem a afirmativa de que a hermenêutica jurídica preocupa-se somente com a interpretação normativa. Questão 108 De acordo com a metodologia de interpretação jurídica desenvolvida por Karl Larenz, é incorreto afirmar que:…

eles têm algo em comum: são graves, e os culpados permanecem impunes. Nada obstante, o presidente Lula apresentou projeto com a finalidade de qualificar os crimes de corrupção ativa e passiva como hediondos. Será essa a solução para acabar com a corrupção política e a impunidade? Decerto, a corrupção se banaliza porque encontra abrigo na impunidade. É triste. A ideia de que o crime compensa se aplica bem à corrupção política, pois raramente o agente político flagrado num esquema…