Livramento condicional como meio de reinserção social

UNIVERSIDADE PARANAENSE
UNIPAR

LIVRAMENTO CONDICIONAL COMO MEIO
DE REINSERÇÃO SOCIAL

UMUARAMA-PR
2010

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RESUMO: O livramento condicional é a última etapa do sistema de execução penal e visa à reinserção do condenado ao convívio social, que se dá de forma progressiva. Embora possua o objetivo de reintegrar o condenado à vida em sociedade, o sistema, por si só, não garante que o liberado retorne ao mundo exterior redimido de seus crimes, ante a realidade das prisões e penitenciárias brasileiras, que podem ser consideradas mais como faculdades do crime do que como um meio de fazer o condenado refletir e arrepender-se de seus erros. Sob esse prisma, tem-se que o livramento condicional simplesmente devolve ao bojo da sociedade um indivíduo com perfil criminoso mais apurado, necessitando de aperfeiçoamentos através de medidas que realmente reeduquem o condenado, preparando-o para o retorno ao convívio social. PALAVRAS-CHAVE: Livramento Condicional, Reinserção Social, Monitoramento
Eletrônico, Problemas Enfrentados pelo Estado, Alternativas para Melhoria do Livramento
Condicional.

ABSTRACT: The parole is the last stage of the criminal enforcement system and is aimed at reintegration of the offender into society, which happens gradually. Although it has the aim of reintegrating the offender to life in society, the system itself does not guarantee that liberated redeemed back to the outside world for its crimes against the reality of prisons and penitentiaries in Brazil, which may be regarded as more colleges crime rather than as a means of making the offender to reflect and repent of their errors. Under this view, is that the parole simply returns to the core of society an individual with criminal activity more refined, requiring improvements through measures that really condemned re-educate, preparing them for return to social life.

KEY WORDS: Parole, Probation, Electronic Monitoring, Problems Faced by State,
Alternatives