Trabalho

260 palavras 2 páginas
| JUSTIÇA ELEITORAL | TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |

Certidão |

Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data. | Eleitor: | JOAO MAURICIO DE ARAUJO MARINHO ALVES | Inscrição: | 054130290884 | Zona: 27 | Seção: 100 | Município: | 25976 - ITAMBÉ | UF: PE | Data de Nascimento: | 08/08/1979 | Domiciliado desde: 05/05/1996 | Filiação: | MARISE DE ARAUJO MARINHO ALVES | | JOSE CARMELO MARINHO ALVES | Certidão emitida às 06:54 de 09/05/2012 | Res.-TSE nº 21.823/2004:
"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos."
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; inelegibilidade; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade. | Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço:http://www.tse.jus.br, por meio do código MLYH.EXXT.+MGQ.O2RG |

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