Projeto Superlotação Penitenciária

quais envolvem os procedimentos de gerencia das políticas penitenciárias. Promovendo a análise de Portarias, Resoluções e outros documentos do Governo do Paraná, da Secretaria da Justiça e Cidadania, além de expedientes do Departamento Penitenciário, pretendemos verificar o comprometimento dos administradores penitenciários com os princípios básicos da administração pública. Palavras-chave: administração pública, administração penitenciária, sistema prisional. ABSTRACT This work intends…

Havia também as discordâncias entre autoridades do poder executivo estadual e entre autoridades dos três poderes. eram mais do que evidentes as discordâncias entre os titulares das secretarias de segurança Pública e da secretaria de administração Penitenciária quanto à condução da crise e sua imediata superação. além disso, as ondas reavivaram tradicionais divergências entre a área de segurança Pública do governo do estado e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.…

coerente com o Código de Ética de 1993 da profissão, que se baseia nos princípios da liberdade, democracia, cidadania e construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Neste sentido, os assistentes sociais devem estar vinculados a um projeto ético-político da profissão que paute seu compromisso de participar da luta pela garantia e defesa dos direitos humanos como um processo a ser construído e alcançado também no sistema prisional. ASPECTOS SÓCIO-HISTÓRICOS E…

sempre vem acompanhada de muita violência. Percebe-se, dessa forma, que são vários os grupos que encontram dificuldades de reintegração social, entre os quais merecem destaque aquelas pessoas que estão cumprindo pena numa cadeia, presídio ou penitenciária. De maneira geral, são consideradas, pela opinião pública, como pessoas que não merecem nenhum cuidado especial, mas sim o sofrimento. Alguns chegam a defender até a pena de morte para aquelas que cometem determinados crimes.…

Serviço Social daquela época. Embora que na década de 1960, o Serviço Social passava por um movimento de reconceituação que trouxesse consigo uma das vertentes a análise crítica das práticas até então adotadas, o exercício profissional junto às Penitenciárias era atrelado ao funcionalismo/positivismo. No início da década de 1980 que surgem as primeiras produções de Serviço Social, que discutem de modo crítico, a instituição, as políticas de assistência, a política social como um todo e…

INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para obtenção de menção na disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior de Goiás – IESGO. Orientador: Francisco Cabral

DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS I – Da Penitenciária, II – Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Elielson Ribeiro Brandão¹ Maurinélio da Cunha Costa² Herbeth Barreto de Souza³ Uma das primeiras formas de custódia sobre os apenados foram os cativeiros, já existentes desde 1700 a.C a 1280 a.C, usados pelos egípcios para manter os escravos sob seus domínios, onde o ato de encarcerar tinha como finalidade conter, manter sob custódia e tortura, aquelas pessoas que, para a antiga civilização

anunciou a liberação de verbas destinadas à construção de novas penitenciárias. O Estado de São Paulo, portador da maior população carcerária do país, apresentava naquele momento uma grande carência de estabelecimentos penais; havia 35.847 presos para 24.222 vagas, o que representava, portanto, um déficit de 11.652 vagas (CENSO PENITENCIÁRIO, 1997 apud GÓES; MAKINO, 2002). Foi neste cenário que o Governo do Estado de São Paulo lançou o projeto de reestruturação prisional que objetivava…

avesso. A metodologia adotada pautou-se em uma vasta e profunda revisão bibliográfica sobre Trabalho, Educação e Reabilitação Penal.. Priorizou-se o levantamento de relatórios oficiais, publicações, artigos, informações em sites governamentais e projetos. Constatou-se que é necessário que as políticas públicas subsidie propostas de intervenção educativa nas unidades prisionais, investigando o sentido do trabalho e da escola para o indivíduo condenado, principalmente quando este, na…

penal, se introduziu exemplo em diversos do outros sistemas, eletrônico sendo visual utilizado que hoje por no através controle observamos comércio, no sistema bancário e na cidade de um modo geral: "Bentham não diz se inspirou, em seu projeto, no Zoológico que Le Vaux construíra em Versalhes: primeiro zoológico cujos elementos não estão como tradicionalmente, espalhados em um parque: no centro, um pavilhão octogonal que, no primeiro andar, só comportava uma peça, o salão do…