Projeto Superlotação Penitenciária

em Prisões: apontamentos para um Projeto Político Pedagógico Roberto da Silva1 Fábio Aparecido Moreira2 RESUMO A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico…

transporte urbano; *Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; *Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; *Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; *Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.…

Brasileiro São Sebastião do Paraíso 2013 TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Libertas Faculdades Integradas, sob orientação da Prof. Dra. Maria Cristina Menezes Valenciano. Linha de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade

sofrido diuturnamente com a violência reinante principalmente nos grandes centros urbanos. A realidade de marginais livres ameaçando a sociedade contrasta com um sistema penitenciário em constante crise e que não consegue esconder suas mazelas. Superlotação, rebeliões, violações dos direitos humanos, extensão do crime organizado, livre tráfego para drogas, armas e aparelhos de telecomunicações, funcionários corrompidos, e a incapacidade visível do governo em conter tudo isso é…

.... 10 11 12 14 3 COMISSÃO CONTRA TORTURAS.................................................................... 3.1 Recomendações do Comitê.......................................................................... 3.2 Vida ativa na penitenciária............................................................................ 3.3 Sem medo do futuro....................................................................................... 16 17 18 19 4 CADEIA ESCREVE SUAS PRÓPRIAS LEIS

JUSTIÇA (SAL/MJ) Marivaldo de Castro Pereira (Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Diretor Nacional de Projeto – BRA/07/004) Gabriel de Carvalho Sampaio (Secretário de Assuntos Legislativos Substituto do Ministério da Justiça) Priscila Specie (Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – Gerente de Projeto – BRA/07/004) ATUARAM NO MONITORAMENTO DESTE VOLUME: Carolina Amaral Venuto Daniela Felix Teixeira Gabriel…

Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado a alguém – não está restrita à pessoa física.…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) Andréia Fátima Bortolotti O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL JUNTO ÁS FAMÍLIAS DOS SENTENCIADOS NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ/SC PACH. CHAPECÓ – SC 2013 ANDRÉIA FÁTIMA BORTOLOTTI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Assistente Social, do curso de Serviço Social da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECO.…

e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Sistema carcerário brasileiro e a ressocialização do detento Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Luana Cedra Cavilha Orientador: Professor (Titulação e Nome Completo do Professor) Balneário Camboriú (SC), setembro de 2015. SUMÁRIO 1 Identificação do Projeto 3 1.1 Título…

Jean Wyllys, primeiro a propôr um projeto de lei a favor da descriminalização da maconha no país. O governo teria o controle da comercialização por meio do registro dos locais de produção e pontos de venda, além de ficar obrigado a padronizar e inspecionar o produto. Também fica permitido o cultivo limitado da planta da cannabis, matéria-prima da droga, dentro da casa do usuário. Isto dificulta o contato com outras drogas mais perigosas do usuário de maconha. Projeto de lei a favor da…