Projeto Superlotação Penitenciária

Os avanços teóricos do direito, porém, não se traduziram na realidade da vida penitenciária brasileira. A massa carcerária, constituída de pessoas originárias das camadas mais pobres da população, mistura criminosos violentos e perigosos a culpados de delitos leves. Na década de 1990, por exemplo, repetiram-se nas prisões os motins de presos submetidos a maus-tratos e excesso populacional. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria,…

brasileira de educação prisional nas suas relações com os novos paradigmas da segurança pública no país, dando ênfase especial às novas diretrizes para a oferta de educação nos cárceres nacionais emanadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Palavras-Chave: Educação; Prisão; Direitos Humanos. Abstract: This article is part of scientific research "What can education in prison?" developed in the academic…

da criminalidade violenta na RMBH (para o período 1997-2004), os reflexos na concepção e no desenvolvimento de ações e políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade, especialmente por parte das organizações policiais e da política penitenciária em Minas Gerais. São discutidas questões relacionadas à concepção da atuação operacional destas organizações (missão, estrutura e processos) e ao desenvolvimento de programas específicos, tais como a polícia comunitária,…

ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo Arts. - Artigos CF – Constituição Federal CNPC – Conselho Nacional da Política Criminal CP - Código Penal CPP – Codigo de Processo Penal LCP – Lei de Contravenções Penais LEP – Lei de Execução Penal PL – Projeto de Lei WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- 12 1 DA PENA DE PRISÃO…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LAILA DE OLIVEIRA BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois …

governantes se omitem cada vez mais, em relação à maneira que tratam nossos jovens. Reconhecer nossas falhas no relacionamento com os jovens faz-se necessário cada vez mais, para que não passamos a acreditar que a solução seja colocá-los em uma penitenciaria que em nada contribui para recuperação de qualquer pessoa. Esse debate sobre a redução da maioridade penal se encontra envolvido em grandes polêmicas. É indiscutível o aumento da violência, e a sensação de impunidade que reina na…

administração penitenciária e com a expressiva participação da sociedade civil organizada, dos Fóruns de EJA, Pastoral Carcerária, Organizações Não-Governamentais, egressos e até mesmo internos de estabelecimentos penais do regime semi-aberto e aberto, além de pesquisadores mediante Seminários Regionais e dois Seminários Nacionais pela Educação nas Prisões (2006 e 2007), foi possível produzir um conjunto de sugestões para que o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias…

já marginalizados, já excluídos da sociedade por conta dos mecanismos do mercado de trabalho. Assim, um reintegração social do condenado significaria reparar tal exclusão social. Podemos observar que, temos atualmente uma realidade de que as penitenciárias do Brasil, de modo geral, são locais onde os presos vivem em condições de superlotações nas celas coletivas e foi convencionado o isolamento do preso. Quando se estipula o trabalho, percebemos este como fonte de reeducação moral para…

vida. RESUMO O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências para a…

Augusta Lins, do 5º período do curso de Serviço Social, realizado sob a orientação da Prof. ª Sabrina, referente ao pré-projeto monográfico. Volta Redonda, 2012 1 1 Introdução “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Mudam-se o ser, mudam-se a confiança, Todo mundo é composto de mudanças, Tornando sempre novas qualidades”. (Luis Vaz de Camões) O tema deste projeto de pesquisa é a relação entre o Serviço Social e a população encarcerada, tendo por perspectiva a garantia de…