Projeto Superlotação Penitenciária

Limitação de fim de semana. 4.2.6. Composição Civil. 4.2.7. Transação penal. 4.3. Cumprimento de Pena na Penitenciária Lemos Brito. 4.4. Os Programas de Ressocialização da Penitenciária Lemos Brito. 4.5. Visão Social sobre a Função da Pena. 4.6. A Importância das Penas Alternativas como um primeiro passo para Ressocialização. 4.7. A Importância dos Programas de Ressocialização da Penitenciária Lemos Brito. 5. Conclusão. Referências. Anexos. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como…

por médicos que tem sua origem nas teorias racistas, no darwinismo social e na eugenia; tem seu núcleo central relacionado com a prevenção à marginalização e a fabricação de mão obra produtiva, onde crianças e adolescentes pobres são integrados em projetos de escolarização e profissionalização pelo Estado); como objetos de repressão social (no contexto inaugurado pelo Código de Menores, de 1927, quando surgiram expressões institucionais e instituintes de práticas sociais que viam na…

ele se referia à precariedade e à superlotação das cadeias públicas no Brasil. A discussão de privatização das prisões não é uma coisa nova e sim uma discussão que ocorre desde a década de 80 quando surgiram as primeiras empresas penitenciarias privadas em meio à crise de superpopulação que enfrentava o sistema penitenciário público dos EUA. Sempre escutamos que o setor privado é mais eficiente, inovador e controlador que o setor público. Que as penitenciarias privadas são mais bem…

indivíduos, uma vez, que diariamente acontecem delitos bárbaros, os quais se traduzem no aumento da população carcerária, resultando na superlotação. A realidade do sistema prisional brasileiro diariamente é exposta na imprensa, com notícias ligadas a superlotação, o aumento de reincidentes, e o aprimoramento criminal dos reclusos no cárcere. Essa superlotação gera problemas de infraestrutura, ambientes insalubres, e o total descumprimento com os objetivos vinculados à pena, e a…

Carandiru –Ubiratan 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade expor a real e completa história da Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru por localizar-se no bairro homônimo da cidade de São Paulo. Foi uma penitenciária que se localizava na zona norte de São Paulo, inaugurada na década de 1920. Veremos como aconteceu o conflito que fez surgir a rebelião, quais as autoridades envolvidas, a quantidade de detentos, sua rotina, analisaremos também a…

como códigos, normas e resoluções, além de consultas a teóricos do Direito Penal como o Dr. Romeu Falconi e Carvalho Filho, os filósofos Foucault, Dornelles e Rodrigues, além de se juntar uma experiência de mais de quatro anos como diretor da Penitenciária Francisco Pereira Nóbrega – “O Pereirão”, município de Caicó-RN, tudo contribuindo para uma reflexão sobre a problemática que envolve o sistema prisional. Questões detectadas como ausência de consciência histórico-crítica, como…

se exige que este prove que não saiu do domicílio enquanto um pretenso “recuperando”. Sem a pretensão de ser definitiva, esta pesquisa apresentará a necessidade de acompanhamento do egresso quando efetivamente fora dos muros da penitenciária ou mesmo depois de aprovados em associações que atuam na recuperação de detentos, neste objetivo, este trabalho acha-se distribuído em quatro capítulos, onde no primeiro será feito um breve relato da atual realidade do sistema…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Criminalidade e penitenciárias no Brasil Sumário Introdução O exercício da cidadania, principalmente no Brasil, um país que não tem um histórico de tantas lutas visando a conquista de direitos, parece, se comparado a outros casos, difícil e anormal. A ênfase na concessão dos direitos sociais pelo Estado acabou por criar certa dependência, assim como uma apatia por lutas e…

Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto de Adoção de Cidadãos Presos do Curso de Direito da Faculdade ASCES em Caruaru. RESUMO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos,…

...........47 5.1.1 Estigmas do Cárcere.....................................................................................51 6 ESTABELECIMENTO PRISIONAL ......................................................................53 6.1 A CRISE PENITENCIÁRIA ATUAL ....................................................................54 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................57 REFERÊNCIAS.............................................