Projeto Superlotação Penitenciária

ainda mais na descoberta desses fatos, utilizando inúmeras óticas de acontecimentos da história recente do nosso país e até fatos não tão recentes. Este trabalho acadêmico cientifico mostrará o diagnóstico do Sistema Carcerário, com destaque para a superlotação dos presídios, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência nas unidades prisionais, os desacordos com a Lei de Execução Penal, com a Constituição Federal, com princípios constitucionais da dignidade da pessoa…

e uma vigilância que devem ser bem aceitas, e adentrarão mais profundamente no comportamento dos condenados, por fazerem parte de sua lógica. Sendo assim, o trabalho do apenado, como aparece no nosso ordenamento jurídico e rege as instituições penitenciárias, busca “recuperar” o condenado no sentido acima apontado, transmitindo-lhes valores que supostamente não possui ou não valoriza. Não é à toa que estes procedimentos de reeducação são sempre caracterizados como de “ressocialização”.…

Estabelecimentos Penais do Estado de Pernambuco, como esta verba é empregada e os resultados encontrados na referida Unidade Prisional. Para tanto houve a necessidade de ter uma visão aberta quanto às prisões do País, por enfrentar problemas de superlotação e deste desencadear outros, da qual resultou a implantação de mecanismos na área de saúde, com o fito de trazer maior segurança para os que se encontram enclausurados, os familiares e para aqueles que desempenham suas funções no…

Concessão das penas restritiva de direitos os estão disposto no art. 44 d CP. 2.3.3 – Pecúnia Nucci (2012, p.552) conceitua “É uma sanção penal consistente no pagamento de uma determinada quantia em pecúnia, fixada em lei, destinada ao fundo penitenciária”. As multas são decorrentes de crimes previstos nos Código penal ou em leis especiais. O critério para fixação da Pena Multa deve obedecer ao critério bifásico, em primeiro lugar, o numero de dias multa, 10 e máximo de 360, e…

Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês). O país só fica atrás em número de detentos para os Estados Unidos (2,2 milhões), a China (1,6 milhão) e a Rússia (740 mil). Entre os problemas do sistema carcerário estão a superlotação, tortura, maus tratos, ineficácia de programas de ressocialização e uma política de aprisionamento "discriminatória". Aliados a uma suposta falta de vontade política, esses problemas deram margem ao surgimento de facções criminosas…

UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o intuito de sanear o problema da superlotação carcerária. Destaco o projeto da Cidade…

Penal Nº Número RDD Regime Disciplinar Diferenciado CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária DEPEN Departamento Penitenciário Nacional SUSEPE Superintendência dos Serviços Penitenciários CNJ Conselho Nacional de Justiça CGJ Corregedoria Geral de Justiça SAJUR Serviço de Assistência Jurídica DPR Delegacia Penitenciária Regional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

penas e das prisões 14 1.1 Conceito de pena 14 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA 15 1.3 FASES DA PENA 18 1.4 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 20 1.5 TEORIA SOBRE A FUNÇÃO DA PENA 22 2. SISTEMAS PENITENCIARIOS E PRINCIPAIS PENSADORES DA REFORMA PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS 30 2.3 SISTEMA PENITENCIARIO ATUAL 33 3.0 ALTERNATIVAS QUE POSSIBILITAM A RESSOCIALIZAÇÃO 34 3.1 DOS DIREITOS DO PRESO 34 3.2 REALIDADE DO…

Esses direitos consubstanciam-se nos direitos vigentes de uma sociedade democrática que prima pela ordem jurídica da nação. RESSOCIALIZAÇÃO: Infelizmente, as prisões não tem caráter ressocializador, sendo essa tarefa de difícil execução, dada a superlotação das prisões, a falta de recursos financeiros, e a própria estrutura do poder público em relação aos apenados. O Poder Executivo não possui o aparelhamento necessário para executar a Lei de Execuções Penais. Uma vez que o Poder…

estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio em que se encontra. Palavras-chave: Penitenciária. Condenado. Prisioneiro. Resumen: La investigación analiza el sistema penitenciario, su evolución hasta nuestros días. Trae los conceptos de las prisiones, tratando de identificar las diferencias entre los modelos, según la…