Projeto Superlotação Penitenciária

Service. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS - Síndrome da imunodeficiência Adquirida CF - Constituição Federal CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal …

princípios constitucionais e os direitos inerentes a pessoa humana tender para a impunidade? Como fazer valer o binômio retribuição-prevenção, finalidades da pena no direito penal brasileiro, diante das dificuldades apresentadas pelas instalações penitenciárias da qual dispomos? Trata-se de uma pesquisa teórica, onde buscaremos condições explicativas da realidade, polêmicas e discussões pertinentes com bibliografia eminentemente doutrinária acerca do tema visando apresentar…

"um novo tempo de segurança e justiça, valores e interesses que não mereceram o devido cuidado dos últimos governos da União e dos Estados". Em suas derradeiras palavras, o texto afirma que a Nação e o povo carecem de uma política criminal e penitenciária que possa enfrentar com sensibilidade e competência os graves problemas do delito e do delinqüente. Palavras-chave: Direitos humanos do preso - Proclamações e denúncias - A herança dos dias correntes - As pragas do sistema…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? SERRA 2014 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor Msc. Fábio Nogueira. Serra

PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 37 5.1.1. Obstáculos Éticos 37 5.1.2. Obstáculos Jurídicos 37 5.1.3. Obstáculos Políticos 38 5.2. POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS 39 6. EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS NO CAMPO DA CHAMADA TERCEIRIZAÇÃO 48 7. CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 56 DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 60 1.…

NA ÓTICA DOS APENADOS: PERSPECTIVA DE (RE) INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA Denise Aparecida Lenzi1 Neide Maria Ferreira2 RESUMO A presente produção surge de observações realizadas no contexto prisional da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. A análise e estudos consideraram os desafios, as contradições e as peculiaridades do ambiente de cárcere. Como resultado, várias questões emergiram dessa realidade tal como identificar qual a…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL-FIBRA CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS Orientador: Kátia Orientado: ANÁPOLIS MAIO/2010 PENAS ALTERNATIVAS Projeto apresentado como requisito para a segunda avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Direito ministrado pela Prof.ª Kátia GOIÁS MAIO/2010 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................... | 4 | 2-PROBLEMA..........

forma de Gestão pública aplicada. Foram explanadas, também, como foi a gestão de governo atual nas penitenciárias no decorrer de 4 anos, os pontos positivos e negativos, os diversos motins e rebeliões, suas causas e consequências. Para uma melhor compreensão do Sistema Prisional Paranaense, foi enviado um questionário para 38 Agentes Penitenciários, contendo algumas perguntas a respeito das penitenciárias do estado em questão. A pesquisa buscou saber a opinião dos agentes em relação ao…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS KHRISTIAN BAYER PATO BRANCO - PR 2013 KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio

Feminino. 2 IJM. Instituto Juvenil masculino. IPC. Instituto Padre Cacique. IPF. Instituto Penitenciário Forense. ITJM. Instituto de Triagem Juvenil Masculino. PASC. Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. PC. Presídio Central de Porto Alegre. PEC. Penitenciária Estadual de Charqueadas. PEJ. Penitenciária Estadual do Jacuí. PIB. Produto Interno Bruto. PM. Polícia Militar ou Policial Militar. PTB. Partido Trabalhista Brasileiro. PDT. Partido Democrático…