Projeto Superlotação Penitenciária

................................ 29 4.4 ATRIBUTOS DA PRISÃO DOMICILIAR.............................................................. 32 5 MONITORAMENTO ELETRONICO ...................................................................... 33 5.1 PROJETO DE LEI ............................................................................................... 33 5.2 A LEI 12.258/2010 ............................................................................................... 34 5.3…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ELNISA NOGUEIRA COSTa projeto de açao: a intergração dos detentos em conflito com a lei ao mercado de trabalho. Rio Branco 2015 ELNISA NOGUEIRA COSTA a intergração dos detentos em conflito com a lei ao mercado de trabalho. Trabalho apresentado a disciplina de Oficina de formação: projeto de intervenção, e Estágio Curricular Obrigatório II, como requisito para obtenção parcial da nota, do curso de Serviço

A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Janaine Souza Xavier Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 Janaine Souza Xavier ¬¬ A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica

A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 1 - OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO A superlotação das celas, sua precariedade e insalubridade tornam as prisões um ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos nesses fatores estruturais, como também a má-alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão fazem com que o preso que ali adentrou numa condição sadia de lá não

PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DA SEGURANÇA PÚBLICA. Itabuna 2012 JOZIGLEIDE SIMPLICIA DOS SANTOS COMO ENFRENTAR A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DA SEGURANÇA PÚBLICA. Projeto de Pesquisa apresentado à professora Milena Alves de Santana, para fins avaliativos, correspondente ao II crédito da disciplina Metodologia Científica, do curso de Serviço Social do 2º semestre B. Itabuna 2012 SUMÁRIO 1 RESUMO

poesia e, com domínio de línguas, traduziu diversas obras. Trabalhou como advogado no Rio de Janeiro, após sua graduação, onde também exerceu a função de Conselheiro Penitenciário. E jurista que se concentra ou se dedica ao estudo da ciência penitenciária. Roberto Lyra Filho foi um pensador esquerdista, que no início de sua carreira jurídica se destacou por estudos dogmáticos, campo que foi perdendo importância em seu pensamento, progressivamente mais ligado ao Humanismo Dialético e à…

Daniela Alves Lacerda Belo Horizonte 2006 Natalí Daniela Alves Lacerda Reflexões sobre o Trabalho como Instrumento de Ressocialização e Reinserção do Presidiário Projeto de Monografia apresentado ao Instituto de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Álvaro Belo Horizonte 2006 Resumo Este…

DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS NA GRANDE GOIÂNIA ORIENTANDO: YAGO BRAYNNER VILELA LIMA ORIENTADORA: PROFª. MS. JUMÁRIA FERNANDES R. FONSECA GOIÂNIA 2014 YAGO BRAYNNER VILELA LIMA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS NA GRANDE GOIÂNIA Projeto de Monografia apresentado à disciplina Trabalho de…

quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar” artigo 282, § 6°), como forma de oportunizar ao flagranteado, a chance de reconhecer que agiu de forma contrária à conduta de um cidadão de bem, podendo inclusive ser encaminhado ao Projeto Reeducar, onde conseguirá trabalho honesto dentro da sociedade em que vive. Dentre as cautelares, é necessário observar que algumas são vinculadas, exigindo do magistrado fundamentação específica. É o que ocorre com a prisão…

sociedade quanto os presos e egressos. Não apresenta condição alguma de receber os presos, pois, ao invés de lhes garantir o previsto na Lei de Execuções Penais e na Constituição Federal, bem como proporcionar uma justa reinserção social, apresenta superlotação, falta de higiene, deficiência de profissionais e infraestrutura totalmente precária. Desta forma, não possuem nenhuma condição de receber pessoas que necessitam cumprir sua pena para voltar ao convívio em sociedade. O que se…