Projeto Superlotação Penitenciária

do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas. Segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas…

respeitadas por todos da mesma maneira, a psicologia desempenha papel fundamental no ambiente jurídico, uma vez que procura levar em conta os aspectos particulares de cada indivíduo e a influência que o mesmo sofreu do ambiente externo. O conteúdo desse projeto consiste na análise psicológica de uma personagem fictícia que tenha cometido algum delito grave. Além disso, será realizado um julgamento hipotético para determinar a pena do “réu”. Sendo assim, especificamente…

apresentando sob várias óticas, destacando os fatores que ensejam tal idéia; as propostas já apresentadas no Brasil; os aspectos negativos do projeto de privatização bem como a privatização sob a ótica do Direito Administrativo. Uma vez que não se objetiva defender uma idéia específica de privatização a ser implantada, tem-se como necessário o estudo dos projetos de privatização em vários países onde ela é realidade, como forma de se chegar a uma proposta que seria uma compilação…

sofridos pelos presos, atuando em todo o Brasil, na busca por uma sociedade mais justa, igualitária, sociedade esta preconizada na Constituição, e que por despreparo e por desinteresse de nossos governantes se vê ineficaz. O resgate do preso por meio de projetos de ressocialização, aqueles previstos no texto constitucional, é o grande foco de tais movimentos. A CNBB em busca da justiça, da humanização da pena, do respeito aos direitos dos condenados, tenta abrir os olhos dos governantes…

ou ressocialização deve ser entendida como um meio para a extinção da pena privativa de liberdade, respeito aos Direitos Humanos ou à dignidade da pessoa humana efetivar uma verdadeira inserção social do apenado. A ressocialização se da através de projetos que apresentam objetivos de recuperar o condenado para que quando cumprida a pena, possam ser reintegrado na sociedade. No art. 1º da LEP podem-se observar dois objetivos, um de efetivar a decisão criminal e o outro de propiciar…

Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011. Ocorre que a questão gravita em torno da possibilidade ou não das mencionadas legislações por si só serem capazes de resolver o problema da superlotação e redução de custo com o encarcerado, posto que foram estes os pontos mais enfatizados, quando da apresentação do projeto de lei nos meios de comunicação. Com um déficit de investimento de mais de século, sem primar por políticas públicas e planejamento em longo prazo, que viabilizem o…

– INSEP PAULO SERGIO MAGALHÃES A divisão Ocupacional e de Qualificação – dioq e sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá MARINGÁ 2008 INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO PARANAENSE – INSEP PAULO SERGIO MAGALHÃES A divisão Ocupacional e de Qualificação – dioq e sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá Artigo Científico elaborado como requisito parcial para obtenção do grau de…

hegemonia2 dos ideários burgueses sobre a classe menos favorecida. Silva (2000) vem analisar que as instituições de encarceramento brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde os detentos são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade. A superlotação concomitante com a falta de limpeza e higiene das celas também tem contribuído para o aparecimento de doenças graves entre eles. 1 A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe…

A divisão Ocupacional e de Qualificação (DIOQ) e a sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá MAGALHÃES, Paulo Sergio1 RESUMO O presente artigo nos leva a uma reflexão acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, a assistência religiosa, o esporte, o lazer, a laborterapia, que procuram direcionar o condenado à reintegração social; levar ao conhecimento da sociedade…

só entrava pra matar. Hoje isso não ocorre mais, pois a polícia está presente permanentemente em várias comunidades tentando a aproximação do Estado com a comunidade. Para diminuir a criminalidade, tem-se buscado a prevenção, com a implantação de projetos sociais que visam dar educação, saúde e renda, garantindo a segurança, tranqüilidade e salubridade de pessoas das comunidades brasileiras. A ciência criminal desempenha um importante papel no trato com a violência e suas causas,…