Projeto Sucessão Companheiro

que o conceito de sucessão, no âmbito do Direito das Sucessões é mais restrito, significando uma das formas de aquisição especial de propriedade. Ou seja, no Direito das Sucessões, sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode…

ampliou-se ainda mais, sendo urgente o aprofundamento do estudo, integrando a clássica doutrina com as reformulações legislativas. Este trabalho objetiva provocar uma reflexão mais aprofundada sobre alguns dos efeitos do contrato de doação sobre a sucessão, especialmente nos pontos em que a legislação ainda apresenta algumas lacunas. Num primeiro ponto, abordou-se algumas considerações gerais sobre o direito sucessório indispensáveis para o tratamento do tema, em especial a proteção…

extrema. Tenho profunda desconfiança dessas motivações, pois embora algumas delas sejam norteadas pelo sentimento de amor, muitas outras, sob essa capa estariam a esconder disputas de heranças (uma vez que enquanto não se der a morte, não se abre sucessão), ou ainda interesses conjugais subterrâneos, a encalhar o cônjuge sadio, que se vê obrigado a assistir o cônjuge enfermo, sem falar num eventual amante que aguarda-o do outro lado da porta do cômodo onde se encontra o moribundo. …

Aspectos jurídicos referente aos direitos de personalidade, com abordagem filosófica, antropológica e psicologia. Trabalho apresentado pela acadêmica ANA BEATRIZ BUZETTI, do 1º. período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra. CAMPO MOURÃO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

Solidariedade aqui no sentido de pôr responsabilidade. Esse princípio é claro na Constituição quando trata da obrigação da família com o idoso, com a criança e o adolescente, daquela que um companheiro assume com o outro. Por isso que muitas vezes quando acaba o casamento, a união estável, um dos cônjuges, companheiros, pode ser condenado a pagar alimentos para o outro. - Em função desse princípio de solidariedade o ascendente tem obrigação alimentar para com o descendente e o…

herança. Alguns doutrinadores entendem que os filhos concebidos após a morte do pai não tem direito a herança, pois para o direito à sucessão a pessoa tem que estar ao menos concebida à época do óbito. Os posicionamentos contrários a esse entendimento ressaltam que a Constituição veda qualquer desigualdade entre filhos, por isso o entendimento que estes terão direito à sucessão pois todos os filhos são iguais e qualquer discriminação será inconstitucional. Quando na inseminação…

visto que tais relações geram desdobramentos de caráter pessoal e patrimonial. Pode-sedizer que o afeto é o fundamento primário das uniões homoafetivas nas quais dividem-se alegrias, tristezas, sexualidade, afeto, solidariedade, amor, enfim, projetos de vida. Por isso, não é crível, nem admissível, que lhes seja negada a caracterização como entidade familiar. A natureza afetiva das relações entre pessoas do mesmo sexo em nada difere daquelas relações heterossexuais,…

..................... ...22 5. O DIREITO SUCESSÓRIO ...........................................................................28 5.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ......................................................................28 5.1.1 Espécies de Sucessão .............................................................................28 5.1.2 Tipos de Sucessores ...............................................................................29 6. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS…

sociedade que então se constitui. O casamento válido, ou seja, o vínculo matrimonial, porém, somente é dissolvido pelo divórcio e pela morte de um dos cônjuges, tanto a real como a presumida do ausente, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (arts. 1.571, § 1º, e 6º, segunda parte). Família, bens do casal e partilha - Por Luciana G. GouvêaSalvar • 5 comentários • Imprimir • ReportarPublicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado…

país, relacionando idéias, com o propósito de permitir um aprofundamento maior sobre o tema abordado. Sob uma ótica humanitária, empenhamo-nos na análise dos direitos homossexuais e sua formação enquanto família homoafetiva, destacando a filiação, a sucessão e as questões previdenciárias. Sendo assim, a referida análise é de grande valia por se tratar de uma temática de grande valor social, e essencialmente, por se constituir numa pesquisa teórico-bibliográfica de explicação e…