JORNADA DE TRABALHO EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO

motivada principalmente pelas recentes decisões do TST a respeito de tal assunto. A jornada dos empregados em cooperativas de crédito, tornou-se um assunto controvertido, tendo a jurisprudência vivendo na atualidade um momento de contradições, pois em que pese a maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho, decidirem pela aplicação da súmula 55 do C. TST para os empregados em cooperativas de crédito, a SDI-1 do C. TST, em recentes julgamentos decidiu que a jornada de trabalho disposta na sumula 55 não se aplica ao empregados em cooperativas de crédito, resultando na criação da OJ/SDI-1 do TST (Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais - 1 do Tribunal Superior do Trabalho) número 379. Na regulamentação da jornada de trabalho, dentre outros fundamentos, o que mais se destaca é a proteção à saúde do trabalhador, e este também foi o fundamente para a jornada de trabalho especial dos trabalhadores em instituições financeiras e bancárias. As alterações na legislação são fruto das transformações da sociedade, e devido às transformações nas atividades dos trabalhadores de instituições financeiras e principalmente devido às transformações no cooperativismo de crédito, levaram os legisladores a incluírem as cooperativas de crédito ao patamar de instituição financeira, conforme disposto no art. 192 da Constituição Federal. Diante da recente redação do art. 192 da Constituição Federal, a nosso ver, há equivoco da SDI-1 do TST na emissão da OJ nº 379, em não…

2013 JACQUELINE DE VERONEZ RIBEIRO EMPREGADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Profª. Martha Sittoni Porto Alegre 2013 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Direito do Trabalho I Jornada de Trabalho e suas Interpretações Jurisprudenciais pelo TST São Paulo Outubro/2013 DIREITO DO TRABALHO I – JORNADA DE TRABALHO E SUAS INTERPRETAÇÕES JURISPRUDENCIAIS PELO TST Trabalho para a avaliação complementar na disciplina de Direito do Trabalho I, orientado pela Professora Dr. Nilson de Oliveira Nascimento, como requisito parcial à obtenção de nota intermediária da…

atualizados de Súmulas, OJs e Informativos do TST • Edital do concurso de Analista do TRT e MPU sistematizado ATUALIZADO CONFORME: • Novas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST de 2012 • Informativos do TST 2012 www.editorajuspodivm.com.br www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador – Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil.…

Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ES PÍRITO S ANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO S UL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre S ÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo IS BN 978-85-02-14936-6 Dados Internacionais de Catalogação na…

Arya: Vocês foram pilares nessa minha caminhada, obrigado pelo aprendizado. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CR/88– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Nº – Número OJ- Orientação Jurisprudencial SDI - Seção de Dissídios Individuais. CLT – Consolidação das leis de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST- Tribunal Superior Trabalhista PL – Projeto de lei CEF – Caixa Econômica Federal CMN – Conselho Monetário Nacional TCU - Tribunal de…

são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Súmula 338, TST – A regra é que a jornada excedente, o ônus da prova é do empregado. Mas a súmula prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova. Em empresa com mais de 10 empregados tem-se a obrigação de haver controle de jornada, então o ônus da prova no caso de horas extras será do empregador, que…

ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES. Artigo 190, CLT. “O MINISTÉRIO DO TRABALHO aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes”. - Norma Regulamentadora – NR nº 15 e Portaria nº 3.214/1978. - Súmula 460, STF. Súmula 460, STF. “Para o efeito do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a…

SÚMULAS E OJs ORGANIZADAS POR ASSUNTO DE ACORDO COM OS QUADROS RESUMIDOS DO LIVRO “SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO”, DE AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de…