Projeto Súmula 224 Tst

Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e Diagramação: R2 Criações Revisão: Bel Ribeiro Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Almeida, André Luiz Paes de Prática trabalhista, volume 2 / André Luiz…

trabalho, o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho. O acordo e a convenção coletiva também são considerados por alguns doutrinadores como fonte profissional pois decorrem da categoria profissional. Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho; Parte superior do formulário A descaracterização de uma pactuada relação civil de…

certeza, dela cuidarão como a uma irmã recomendada aos seus cuidados. Mas isto já é uma realidade. Aí está a nova edição da CLT Comentada. E com todas as novidades: os novos Enunciados e Orientações Jurisprudenciais do TST; os dispositivos pertinentes do novo Código Civil; as Súmulas do STF e do STJ; as alterações legislativas; tudo examinado e comentado. Estão de parabéns os autores e a editora. Assim como presenteados os leitores. Vantuil Abdala Vice-Presidente do Tribunal Superior…

NBC: Normas Brasileiras de Contabilidade PLR: Participação nos Lucros e Resultados RO: Recurso Ordinário SAT: Seguro Acidente de Trabalho SDI: Sessão de Dissídios Individuais STF: Superior Tribunal Federal TRT: Tribunal Regional do Trabalho TST: Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Em virtude da presença de conflitos entre as empresas e seus empregados, têm aumentado muito o número de ações trabalhistas…

compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%. Lei nº 8.966, de 27/12/94 Lei nº 7.313/85 Enunciado do TST nº 56 Enunciado do TST nº 340 Enunciado do TST nº 65 Enunciado do TST nº 90 Enunciado do TST nº 94 Enunciado do TST nº 115 Enunciado do TST nº 140 Enunciado do TST nº 215 Art. 63 - Não haverá distinção entre empregados e interessados, e a participação em lucros ou comissões, salvo em lucros de caráter social,…

A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação…

A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação…

trabalho (...) *PL 6753/2010; PL 2272/2011 (2), , PL 2967/2011, PL 3431/2012; PL 879/2011 (2); PL 2098/2011;PL 3831/2012; PL 3212/2012;PL 3231/2012;PL 3325/2012; PL 3281/2012; PL 3417/2012: PL 3445/2012 EC/ 72 – PROJETOS DE LEI – REGULAMENTAÇÃO PROJETO DE LEI EMENTA PL 5238/2013 26/03/2013 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de…

Organização Internacional do Trabalho PDV – Programa de Demissão Voluntária RR – Recurso de Revista SDI – Seção Especializada em Dissídios Individuais TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Decisões da SDI - 1: Decisões Ultra e Extra Petita .................................. 104 Gráfico 2 – Decisões da SDI - 2: Decisões Ultra e Extra Petita…

todo o excedente ao horário normal será considerado extra. (Súmula n.º 366). 2.2 Tempo In Itinere Requisitos para o cômputo do tempo in itinere na jornada de trabalho: 1) O local de trabalho deve ser de difícil acesso OU não servido por transporte público, OU o transporte público existente funcionar em horário incompatível com o começo e o fim da jornada do empregado; 2) A condução deve ser fornecida pelo empregador. Obs.: Súmula 320: “O fato de o empregador cobrar,…