Projeto Súmula 224 Tst

..56 6.1. Supremo Tribunal Federal ...........................................................56 7 1. Monografias 1 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Notas introdutórias à ética jurídica. São Paulo: LTr, 2007. 269 p. [780980] SEN MJU PGR STJ TST STF 341.415 A186 NIE 2 ALBANO, Lílian Maria José (Org.). Coletânea de legislação aplicável em genética. São Paulo: J. de Oliveira, 2003. 753 p. [650747] SEN CAM STJ STF 340.78 C694 CLA 3 ALMEIDA, Aline Mignon de. Bioética e biodireito

divulgar essas decisões através do Regulamento de Pessoal, que deve ser parte integrante do Contrato de Trabalho dos empregados. Jurisprudência - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho Defi ne-se como Jurisprudência todas as decisões tomadas nos processos trabalhistas pelos juízes dos Tribunais do Trabalho. Essas decisões são representadas pelas Súmulas e Orientações Normativas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, que na verdade servem para orientar as empresas em relação…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STJ – Separadas por matéria e tema DIREITO AMBIENTAL SÚMULA N. 467-STJ. Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010. OBS: Deve-se aplicar o Decreto

mais aprofundado, o acervo bibliográfico que esteve ao alcance do pesquisador, tendo em vista que era precário para se tratar de um assunto causador de tantos prejuízos para a sociedade e que merece atenção especial da mesma, e a elaboração de projeto de pesquisa que não foi desenvolvido em tempo oportuno. 1.5 Estrutura da monografia Nesta seção pretende-se abordar, de forma concisa, os principais pontos de cada capítulo, visando proporcionar comodidade para o leitor. Trata-se de…

Garantia por Tempo de Serviço INSS - Instituto Nacional Seguro Social IR - Imposto de Renda IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte OJ - Orientações Jurisprudenciais SDI - Seção de Dissídios Individuais STF - Supremo Tribunal Federal TST - Tribunal Superior Trabalho LISTA DE TABELAS TABELA - CÁLCULO DE SALÁRIO-FAMÍLIA................................ 23 TABELA SALÁRIO MATERNIDADE DE ABORTOS E ADOÇÃO, CASOS PREVISTOS EM LEI................................................

Garantia por Tempo de Serviço INSS - Instituto Nacional Seguro Social IR - Imposto de Renda IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte OJ - Orientações Jurisprudenciais SDI - Seção de Dissídios Individuais STF - Supremo Tribunal Federal TST - Tribunal Superior Trabalho LISTA DE TABELAS TABELA 1 - CÁLCULO DE SALÁRIO - FAMÍLIA .............................. 23 TABELA 2 SALÁRIO MATERNIDADE DE ABORTOS E ADOÇÃO, CASOS PREVISTOS EM LEI .............................................

trabalho tem por objetivo apresentar as Súmulas Vinculantes, seu objetivo, a sua importância, a posição a favor e contrária, origem e competência. Um dos objetivos da Súmula Vinculante é fazer com que ações com matéria repetitiva não precisem chegar aos Tribunais Superiores, acelerando o processo de julgamento dos processos, trazendo maior conforto para a sociedade e para os operadores do direito. Atualmente os Tribunais inferiores têm suas decisões baseadas em Súmulas…

Superiores é no sentido da admissibilidade dos danos extra patrimoniais. 2.8 Superior Tribunal de Justiça A posição atual deste Tribunal também é no sentido da admissão dos danos morais, estabelecendo novas diretrizes, como demonstra a Súmula n. 37, que assim estatui: “Súmula nº 37 – São cumuláveis as indenizações por danos material e moral oriundos do mesmo fato”. De acordo com Sérgio Severo, “esta orientação pode ser apontada como a maior contribuição jurisprudencial dos danos…

esses artigos vêm no sentido de integrar a abertura possibilitada pelo art. 7º, inciso XXVI da CF de 1988. Em corroboração à extensão das disposições celetistas individuais às coletivas indicamos importantes mudanças ocorridas na jurisprudência do TST, que abaixo iremos abordar. Assim, da análise dos conceitos apresentados pela doutrina, quando em comparação com as disposições legais, transparece que, deveras, há um descompasso entre o que se supõe ser o princípio da irrenunciabilidade e…

which also is due to constitutional rule. Keywords: insalubrity. Dangerousness. Cumulation. ROL DE ABREVIATURAS OU DE SIGLAS CF/88 Constituição Federal de 1988 CTL Consolidação das Leis do Trabalho STF Supremo Tribunal Federal TST Tribunal Superior do Trabalho TRT Tribunal Regional do Trabalho EC Emenda Constitucional ART. Artigo OIT Organização Internacional do Trabalho NR Norma Regulamentadora CIPA Comissões Internas de…