Projeto Súmula 224 Tst

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Tomazette, Marlon Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário, volume 1 / Marlon Tomazette. - 5. ed. - São Paulo : Atlas, 2013. Bibliografia. ISBN 978-85-224-7625-1 eISBN 978-85-224-7689-3 1. Direito empresarial 2. Direito empresarial - Brasil I. Título. 08-02241 CDU-34 : 338.93 (81) índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito empresarial: Direito 34: 338.93 (81) 2. Direito…

35 MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS 36 MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS FISCAIS 37 02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS O Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1o do art. 4o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, deverá ser elaborado, de acordo com o § 2o do art. 1° da LRF, pelo Poder Executivo da União, Estados,…