Projeto Súmula 224 Tst

capítulo das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho de trabalhadores específicos. O artigo 244, § 2º, trata, particularmente, do sobreaviso, indicando seu conceito, caracterização e efeitos no contrato de trabalho. Art. 224. §2º. Considera-se de “sobreaviso” o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de 24 (vinte e quatro) horas. As horas de…

foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ................................

foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do

contrato de trabalho (Conflito de Jurisdição nº 6.959-6, Distrito Federal). É pacífica a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 392/TST (Resolução nº 129/2005), sobre a competência do Judiciário Trabalhista para conhecer e julgar ações em que se discute a reparação de dano moral praticado pelo empregador em razão do contrato de trabalho”. (TST - RR 2217/2001-661-09-00.3 - 4ª T. - Rel. Min.Antônio José de Barros Levenhagen DJU 11.11.2005 - p. 836 – grifo nosso). …

em acordo ou convenção coletiva (CLT, art. 59). 3 A jornada pode ser menor, em certos casos, como a de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento (CF, art. 7.°, XIV), a dos bancários, também de seis horas (CLT, art. 224), ou a dos médicos, de quatro horas (Lei 3.999/1961). Pode haver ainda a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso (12x36). Jornada prorrogada A jornada de trabalho pode ser prorrogada por acordo das partes, até o limite de mais duas

José Silvio Wolf Orientador e Presidente da Banca MSc Rosane Maria Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI AMB Art. CAS CC/1916 CC/2002 CCJ CLT CPC CRFB/88 EC EOAB Inc. LICC OAB OJ SDI-I STF TRT TST Ação Direta de Inconstitucionalidade Associação dos Magistrados Brasileiros Artigo Comissão de Assuntos Sociais Código Civil Brasileiro de 1916 Código Civil Brasileiro de 2002 Comissão de Constituição e Justiça Consolidação das…

investigação metódica acerca de um assunto determinado onde deve expressar de forma clara o que o pesquisador pretende atingir com o resultado intelectual da pesquisa. De acordo com Santos (1999, p.60) o objetivo geral pode ser definido como: Um projeto de pesquisa científica é sua espinha dorsal. Deve expressar claramente aquilo que o pesquisador pretende conseguir com sua investigação. Não é o que ele vai fazer (isto se prevê nos procedimentos), mas o que pretende conseguir…

até então consideradas clandestinas. ix ROL DE ABREVIATURAS OU DE SIGLAS DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho OJ – Orientação Jurisprudencial DJ – Diário da Justiça SDI – Seção Especializada em Dissídios Individuais OIT – Organização Internacional do Trabalho OMC – Organização…

prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral. 7.2.1 A pessoalidade. 7.2.2…

utilizado o método de pesquisa de campo e pesquisa bibliográfica para analisar a política de Jornada de Trabalho e suas conseqüências legais na empresa pesquisada. A pesquisa bibliográfica busca enriquecer com detalhes práticos, a base teórica do projeto apresentado, baseada principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e em livros e artigos relacionados ao tema. A pesquisa será elaborada com base nas conclusões extraídas a partir de leituras e de entrevistas realizadas aos…