Projeto Súmula 224 Tst

Débito trabalhista. I. Título. CDU – 331.2 Índice para catálogo sistemático Cálculo trabalhista Salário Liquidação da sentença Débito trabalhista (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) Créditos © Gisele Mariano da Rocha, 2014 Capa, projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Gravura da capa Stock.xchng Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1300 90010-273 Porto Alegre RS…

as que irei alcançar no futuro próximo, pela força e pela vida que me deste e a família que me concedeste. Ao Senhor todo o meu mais ilustre agradecimento. A minha esposa Carla Eduarda Clasen Tenfen, fonte de inspiração de todos os meus sonhos e projetos, como a amo, é a pessoa que mais me incentiva para continuar no caminho dos estudos e da dignidade, e me ajuda com suas singelas e doces palavras a cada dia concretizar meus sonhos. Obrigado. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho:…

normatizar ad futurum Problema- Aderência Contratual. CF/88-Impulsionou a negociação coletiva , reconhecendo-a como fonte criativa de norma. Predomínio da Jurisprudência- Os dispositivos negociados vigoram no prazo assinado a tais diplomas.Analogicamente. Súmula -Nº 277 - SENTENÇA NORMATIVA. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. (Res.…

transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. - Jornadas especiais: Bancários art 224 CLT, Telefonia... art 227 CLT Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. § 1º -

medidas especiais de proteção - art. 200 Seção XVI - Das penalidades - arts. 201 a 223 Título III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - arts. 224 a 351 Seção I - Dos bancários - arts. 224 a 226 Seção II - Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia - arts. 227 a 231 Seção III - Dos músicos profissionais - arts. 232 e 233…

a incorporar, de maneira crescente, práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de lei que autorize tal contratação, que constitui exceção, ao modelo empregatício clássico. Segundo a jurisprudência sumulado pelo TST, não constitui vinculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, mesmo que existente a pessoalidade e a subordinação…

Individuais - Diário Oficial da União - Descanso Semanal Remunerado FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS - Instituto Nacional Seguro Social IR - Imposto de Renda IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte MF MP MPS OJ PAT PLR SDI STF TST - Ministério da Fazenda - Ministério Público - Ministério da Previdência Social - Orientações Jurisprudenciais - Programa de Alimentação ao Trabalhador - Participação nos Lucros ou Resultados - Seção de Dissídios Individuais - Supremo…

Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, diagramação e revisão Know-how Editorial Projeto gráfico Mônica Landi Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDEÉ Arte e Comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse:…

trabalhista. Assim, qualquer das empresas do grupo é igualmente responsável, ainda que o serviço não lhes tenha sido diretamente prestado. O principal objetivo do instituto, portanto, é ampliação da garantia dos créditos em favor do empregado. A Súmula129 do TST esclarece que “a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário". Nesse…

de procedimentos. Art.84 cf e 189 da clt COSTUMES: - Secundum legem – de acordo com a Lei: art.5 da Lei 5889/73 e art.460 da clt - Proeter Legem –preenche a lacuna legal: s.291 TST arts 10 e 448 da clt. E 477,p6 da clt. - Contra legem – contra lei – s. 376 tst s.331, iv do tst art.71,p1 da Lei 8666/93. TST PLENO – todos os juízes CORREGEDORIA ORGAO ESPECIAL SDI I – da vara SDI I – competencia originaria (mandado de seg, acao rescisória,..) SDC – coletivo TURMAS –…