Projeto Sucessão Companheiro

o que se entende do que não se entende e detectando incongruências. Reler os fragmentos que geram dúvidas ou nos quais o leitor crê descobrir uma contradição. As situações de leitura em pares ou grupos e a confrontação da informação entre os companheiros favorecem este controle. Diante de uma dificuldade, avançar no texto buscando elementos que permitam compreender melhor ou voltar atrás quando se perdeu uma informação relevante. Resolver dúvidas sobre o significado de uma palavra ou…

própria de alimentos 2.4 Alimentos fixados em Ação de divórcio 2.5 Alimentos fixados em Ação de investigação de paternidade 3. POSSE EM NOME DE NASCITURO 3.1 Legislação Pertinente 3.2 Sucessão de bens na posse do nascituro 3.3 Legitimidade 4. ALTERAÇÕES A RESPEITO DO TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROJETO DE LEI 8046/2010 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO O presente feito visa à análise dos tipos de alimentos, bem como quando são utilizados e quais são os seus respectivos…

abertura da sucessão, a qual se dá, por sua vez, no exato momento do falecimento do seu autor. Esta transferência se dará de forma automática, independentemente do conhecimento por parte dos herdeiros de tal situação. Este princípio faz com que a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança sejam tidos como coincidentes cronológicos, muito embora se trate de três momentos de significação distinta, sendo a morte pressuposto para a abertura da sucessão e a abertura da sucessão…

é simplesmente inexistente – existiu o ato, mas não existiu o casamento. Em outros povos, a exemplo da Holanda, Alemanha e Bélgica, permite-se o próprio casamento civil entre casais do mesmo sexo que pretendem unir as suas vidas num projeto comum. Com efeito, as relações homoafetivas, ou seja, do mesmo sexo, representam um fato social que qualquer sociedade civilizada não pode deixar de reconhecer que existe, e precisa por parte do Estado-Juiz receber a proteção legal devida.

Novaes; CAHALI, Francisco José. Direitos das sucessões. 3. ed. São Paulo: RT, 2007. NUNES, João Batista Amorim de Vilhena. Família e Sucessões: reflexões atuais. Curitiba: Juruá Editora, 2009. OLIVEIRA, Euclides. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Wilson. Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal por escritura:…

REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Funcec, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Carlos Eduardo Ávila Couto João Monlevade 2011 ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito…

extrema. Tenho profunda desconfiança dessas motivações, pois embora algumas delas sejam norteadas pelo sentimento de amor, muitas outras, sob essa capa estariam a esconder disputas de heranças ( uma vez que enquanto não se der a morte, não se abre sucessão), ou ainda interesses conjugais subterrâneos, a encalhar o cônjuge sadio, que se vê obrigado a assistir o cônjuge enfermo, sem falar num eventual amante que aguarda-o do outro lado da porta do cômodo onde se encontra o moribundo. …

legalmente da herança de seu companheiro. A diferença entre um casamento quanto à união estável homoafetiva, será apenas na hora de receber a herança do cônjuge falecido, pois, no casamento, o cônjuge compartilha com os seus filhos os bens particulares. Já na união estável, o companheiro só irá ter o direito há herança no que se refere aos bens adquiridos durante a união com seu companheiro. Porem em todos os casos é possível pedir a usar o sobrenome do companheiro. Também em ambos os…

DIREITO BRASILEIRO O direito brasileiro ainda não tem uma lei que trate da união de casais do mesmo sexo, este projeto de Lei, já foi apresentado a Câmara dos Deputados entrou em pauta por seis vezes mas ainda não foi à plenária. O objetivo é o reconhecimento da união entre duas pessoas do mesmo sexo ser reconhecida civilmente,para assegurar os direito à propriedade, à sucessão, ao usufruto, assegurar benefícios previdenciários, direitos de curatela, impenhorabilidade da…

intimidade e privacidade, privilegiando como conseqüência a proteção contra quaisquer tipos de discriminação. Destarte, o ato do Tribunal da instância máxima do país serviu como resposta à inércia do Poder Legislativo em regular, por meio dos projetos de lei que há muito estão parados em suas pastas, a marginalidade sob a qual os casais homossexuais e toda a comunidade LGBT se encontravam frente à base jurídica fundamental conferida, distintamente, às uniões heterossexuais. Ou…