Projeto Sucessão Companheiro

contratado para realização de um Código Civil, elaborando em sete anos, o projeto de um Código Civil, intitulando-o de Esboço. Nesse Esboço havia junção do Direito Civil e do Direito Comercial, tratando o Código em questão, da tutela jurídica do nascituro, revisão do contrato e dissolução do casamento. Na época, observe-se que, Teixeira estava muito a frente do Congresso Nacional da época, que rejeitou de plano o projeto de Código de Teixeira (que posteriormente enlouqueceu).…

laços de família: o condenado perdia o pátrio poder sobre os filhos e tinha seu casamento desfeito, podendo sua esposa contrair novo matrimônio como se solteira ou viúva fosse. O indivíduo também perdia todos os direitos patrimoniais, abrindo-se sua sucessão em favor dos herdeiros. A pessoa mantinha o seu direito a vida, porém, não poderia contar com o Estado, para garanti-lo. Não era uma pena de morte, mas sim, a proibição do individuo de participar da comunidade. Para não ser morto, o…

ATIVIDADE ESTRUTURADA - Tulliane Nogueira de Aquino Matrícula 2006.01.00639-1 Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser…

CPC e art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Na busca da melhor analogia, o instituto jurídico, não é a sociedade de fato. A melhor analogia, no caso, é a com a união estável. O par homossexual não se une por razões econômicas. Tanto nos companheiros heterossexuais como no par homossexual se encontra, como dado fundamental da união, uma relação que se funda no amor, sendo ambas relações de índole emotiva, sentimental e afetiva. Na aplicação dos princípios gerais do direito a…

união estável e casamento, de forma separada e, posteriormente de forma conjunta, estabelecendo as características de cada um com destaque para suas vantagens e desvantagens, além de estabelecer casos em que o texto da lei trata os cônjuges e os companheiros de forma igualitária. A pesquisa será apresentada em três capítulos. No primeiro capítulo será estudado o instituto do casamento de forma individual, com destaque para suas principais características, formalidades e pressupostos de…

Aos meus pais, proporcionadores de oportunidades maravilhosas em minha vida. AGRADECIMENTOS A Alípio Rodrigues de Oliveira Filho, meu grande companheiro, que me apoiou e incentivou à conclusão deste curso. A todos os professores com os quais tive a oportunidade de aprender não só em relação ao Direito como também à vida. As minha amigas Cristiane Mororó Ribeiro e Lívia Rocha Brito.

Direito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida…

exemplo de amor e dedicação em todas as horas. Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o…

.......................................... 08 2.1 Decisão do Superior Tribunal Federal.................................................................. 10 3 CONSEQUÊNCIAS DA UNIÃO HOMOAFETIVA.............................................. 12 3.1 Sucessão dos Bens..................................................................................................... 12 3.2 Direito Real de Habitação........................................................................................ 13 3.3…

implantado no ovário da mulher através de técnicas de inseminação para a geração de um embrião, consequentemente a geração de um ser. Como destaca Klevenhusen, “[...] é a técnica mais antiga e consiste na inseminação da mulher com sêmen do marido ou companheiro, por meio da injeção do líquido seminal na cavidade uterina ou no canal cervical durante a fase fértil”. (KLEVENHUSEN, 2007, p. 106). Ressalta-se que, neste caso, geralmente o homem e a mulher são casados entre si. Assim sendo,…