Projeto Sobre Usucapião

conhecimento das leis fosse de domínio publico e não apenas dos Patrícios. Pressionados, o Senado envia três de seus membros à Magna Grécia, a fim de estudarem as leis gregas e em 451 a.C. designa um decenvirato (um grupo de dez homens) para redigir o projeto de leis. Os dez primeiros códigos (Tábuas I a X) foram preparados naquele ano, e em 450 a.C. um segundo decenvirato (constituído por sete patrícios e três plebeus) concluiu os dois últimos (Tábuas XI e XII). Assim, se origina a Lei…

1 DOS BENS 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objetivo. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas

participação popular assume papel destacado e extrema importância. • Além disso, a gestão da cidade será democrática a partir da constituição de órgãos colegiados de política urbana, debates, audiências, consultas públicas, conferências, planos e projetos de lei de iniciativa popular, referendos e plebiscitos. • Alguns costumam ver a cidade dividida em duas: a formal e a informal. • Na primeira, moram, trabalham, circulam e se divertem os privilegiados grupos que têm acesso aos…

que a reprodução assistida post mortem (art. 1597, III) viola o princípio da paternidade e da maternidade responsável, e, portanto, seria inconstitucional (neste sentido: José de Oliveira Ascensão e Guilherme Camon). Outras observações importantes sobre a R.A. I) Os arts. III, IV, V tratam, em regra, de presunções relativas, porém, se houver autorização do marido ou companheiro, e não há dúvida de utilização do seu material genético, a presunção passa a ser absoluta (enunciado 258, III…

patrícios. Essa ideia foi recusada pelos patrícios durante muito tempo, já que tentaram manter por mais tempo possível o privilégio no controle jurídico sobre a população romana. Essa condição dava aos patrícios enormes poderes de manipulação e repressão aos plebeus. Somente em 451 a.C. que um grupo formado por dez homens foi reunido para preparar o projeto oficial. É possível que uma equipe tenha ido à Grécia estudar as leis utilizadas por Sólon. Primeiro , foram publicados dez…

dos direitos reais, sendo normas definidoras de tais direitos, bem como guarda relação direta com o conteúdo institucional da propriedade. Antes de conceituar posse e propriedade, para atentar à sua função social, faz-se necessário um esclarecimento sobre o direito real e a eficácia erga omnes, em face ao absolutismo histórico da propriedade e a relativização do direito. Etimologicamente, o vocábulo ‘res’ significa coisa; estuda-se nesse capítulo o direito das coisas. Contudo, a…

moradia; XII - a concessão de direito real de uso. Será feita, primeiramente, uma abordagem das modalidades da concessão de uso especial para fins de moradia, previstas nos artigos 1º e 2º da MP 2.220 de 2001, além de trabalhar sobre algumas peculiaridades deste direito real, passando-se depois para uma breve abordagem da concessão de direito real de uso e a diferença entre os institutos, concluindo-se com uma análise crítica dos chamados “direitos reais sociais”. …

-> agora proprietários, cessam as lutas pelos imigrantes - 1934: Constituição (GV) O Brasil começa a desenvolver a indústria -> campo é deixado em segundo plano. Houve apenas indícios de “função social”. Apenas foi instituído o instituto de usucapião agrário. -1937: ditadura de GV GV começa a perseguir os movimentos sociais do campo -> surge a Liga dos Camponeses (começam a questionar seus direitos). As lutas pelos direitos trabalhistas surge no campo. - 1943: CLT …

-> agora proprietários, cessam as lutas pelos imigrantes - 1934: Constituição (GV) O Brasil começa a desenvolver a indústria -> campo é deixado em segundo plano. Houve apenas indícios de “função social”. Apenas foi instituído o instituto de usucapião agrário. -1937: ditadura de GV GV começa a perseguir os movimentos sociais do campo -> surge a Liga dos Camponeses (começam a questionar seus direitos). As lutas pelos direitos trabalhistas surge no campo. - 1943: CLT …

CRETELLA JR. afirma que “a propriedade e o direito de propriedade, realidades prestigiadas nos dois diplomas constitucionais anteriores, de 1967 e de 1969, passam agora, em 1988, a ficar sob o impacto direto do princípio da função social, pedra angular sobre a qual se assenta a dominialidade privada imóvel.” No que diz respeito, especificamente, à propriedade urbana, há que se observar o disposto no § 2º do art. 182 da CF/88, nestes termos: § 2º A propriedade urbana cumpre sua…