Projeto Sobre Usucapião

a experimentar uma forma inovadora de gestão urbana. O processo de gestão democrática da cidade então iniciado logo se consolidaria. Com o Orçamento Participativo, inaugurado em 1994, a população passou a ser efetivamente envolvida nas decisões sobre os investimentos públicos. A Lei n.º 7.165/96, que instituiu o Plano Diretor, criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso…

indireta como conseqüência de seu domínio e o locatário exerce a posse direta por concessão do locador, uma não anula a outra, ambas coexistem no tempo e no espaço e são posses jurídicas, não autônomas, pois implicam o exercício de efetivo direito sobre a coisa. Arnaldo Rizzardo, ao falar em posse indireta, cita a passagem da obra de João Baptista Monteiro: “O proprietário ou titular de outro direito real pode usar e gozar a coisa objeto de seu direito, direta e pessoalmente, mediante o…

Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz Razvickas Lopes Martins, Camila Andrea de Almeida, Diego Rodrigues VieiraMucci, Eduardo Luis Rocha Lima e Valeira Sena Lima. USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR.....................................................105 Evelyn Cristiane Eugênio Brandão Ribeiro, Luiz Flávio Brandão Ribeiro, Rosangela Alfaro e Vanessa Ribeiro Cavalcante …

individualistas. No entanto, é fato incontestável que o direito das coisas gradualmente vem sofrendo profundas modificações. Vários fatores vêm contribuindo para essas mudanças, podemos citar, por ex., a preponderância cada vez maior do interesse público sobre o particular. Antigamente, diversa era a situação. A propriedade, eixo em torno do qual girava todo o direito das coisas, caracterizava-se pelo feitio nitidamente individualista; tratava-se, então, de relação puramente…

Sobre o Levantamento Planialtimétrico O Levantamento Planialtimétrico é um documento que descreve o terreno com exatidão, nele são anotadas todas as medidas: planas, os ângulos e as inclinações. O Levantamento Planialtimétrico é executado com equipamento topográfico de extrema precisão como a Estação Total e é realizado de acordo às especificações do contratante. Conforme sua necessidade será definida a escala final do produto. O Levantamento Planialtimétrico de uma determinada área…

propriedade. Direitos reais e pessoais. Da posse: classificação, efeitos, aquisição e perda. Da propriedade. Poderes do proprietário. Da usucapião. Da propriedade imóvel. Da desapropriação. Da ocupação. Da comissão, adjunção e da tradição. Do condomínio. Da propriedade resolúvel. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação. Das rendas constituídas sobre imóveis. Do compromisso. Dos direitos reais de garantia. Do penhor. Da hipoteca. Do registro de imóveis. Do Direito de…

direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano, o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em…

comercial, chamando-o de procedimento especial. Existe a previsão de que, na omissão dessas regras, este será regido pelas regras gerais que emplacam os procedimentos ordinário e sumário. (TAVARES, MAGALHÃES 2007.) Existem divergências doutrinárias sobre a divisão da jurisdição. É fácil pensar na jurisdição contenciosa quando é função do Estado tutelar uma solução para um conflito de interesses que lhe seja demandado. No entanto, o mesmo não ocorre com a jurisdição voluntária, pensada…

governo provisório, datados de 1931 e 1933, puseram fim à prática de regularização da propriedade territorial pela via administrativa, exigindo doravante a transcrição do título de domínio no Registro Público. Além disso, proibiram expressamente o usucapião de bens públicos.” (pág. 04) “A Constituição de 16 de julho de 1934 não foi nada explícita no tocante à titularidade das terras públicas. Limitou-se a dispor que entravam no domínio da União ou dos Estados os bens que a cada qual…

que também ajudou muito no início dos projetos da formação de um Código Civil. Neste trabalho será exibido, como foi o Código Civil de 1916, como eram seus artigos, como estes eram divididos e expostos. Irão ser apresentados quais foram os problemas que fizeram com que o este Código vigorasse no Brasil por apenas 86 anos e não se prolongasse por mais tempo que isso. A respeito do Código Civil de 2002, que vigora até os dias atuais, será apresentado sobre este quais foram as…