Projeto Sobre Usucapião

imobiliários, construtoras e agentes do poder público. Sob o pretexto de “limpar a cidade”, a trinca passa seus tratores sobre casas e barracos, leis, sobre a própria Constituição e o direito básico à moradia e à inviolabilidade do lar. Enchem bolsos cada vez mais cheios e condenam os pobres a uma vida cada vez mais indigna. O texto do jornalista João de Barros discorre sobre dois problemas semelhantes em duas favelas distintas. A favela Jurubatuba e a favela do Moinho. Para a…

chamado Gaius Terentílio, propôs a compilação e publicação de um código oficial, de forma que todos pudessem conhecer a lei e sem serem surpreendidos pela sua execução. Em 451 a. C. um grupo de decenvirato foi designado com o dever de preparar o projeto do novo código, os romanos enviaram homens para a Grécia, para estudar as Leis de Sólon, e em um ano foi preparado as 10 primeiras Tábuas, em 450 a. C. outro decenvirato com patrícios e plebeus foram designado para finalizar os dois…

domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. § 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. • Art. 2o Lei 11.124/05 Fica instituído o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, com o objetivo de: I – viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e…

que os ingígenas que usam celulares não são indígenas,está,de fato,querendo negar direitos. Alguns aspectos do passado são vistos na sociedade atual,como ações de retirada de comunidades indígenas de suas próprias terras,alegando superioridade sobre estes que são considerados bárbaros e obrigando-os a se deslocarem em busca de novos espaços para moradia. Este é um exemplo da época colonial do Brasil que reflete ações indênticas no presente. O espaço de terras indígenas atualmente é…

ordenação do seu território, dentro das diretrizes da sua lei municipal. A função ou vinculação social determina que o proprietário dê uma utilização socialmente justa ao objeto do direito de propriedade em que o interesse geral deve ter precedência sobre o interesse individual. É um princípio constitucional ordenador da propriedade privada que vincula diretamente o legislador, de forma que ele é obrigado a estabelecer, na fixação do conteúdo e limites da propriedade, um regime…

o conceito de loteamento que é a divisão voluntaria do solo em unidades edificais (lotes) com aberturas de vias (ruas, av.) e logradouros publicos na forma da lei, trata-se de propriedade urbana, o projeto e planta do loteamento devem ser previamente aprovado pela prefeitura (art.12), qdo incidir sobre areas total ou percialmente florestadas, as autoridades florestais e se tratar de gleba em zona rural de ve ser ouvido tbem o INCRA. Estetica Urbana: Integra objetos do urbanismo…

Tempo estimado Seis aulas Material necessário Mapas do Brasil nos século XVI e XVII; mapa do Tratado de Tordesilhas, mapa do Tratado de Madri e mapa da exploração do ouro (Ver site do IBGE); Aquarelas de Carlos Julião, disponíveis no site Projeto Tráfico de Escravos da Biblioteca Nacional; imagens, fotos ou desenhos das cidades mineiras de Ouro Preto, Mariana, São João Del Rei, Tiradentes, Sabará, entre outras, disponíveis em livros, revistas e internet. Desenvolvimento 1°…

......................... 6 4 PRINCIPAIS ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE ........................................... 7 5 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ........................................................ 9 5.1 Formas da incidência da função social sobre o direito de propriedade 10 5.1.1 Privação de determinadas faculdades ...................................................... 11 5.1.2 Obrigação de exercitar determinadas faculdades .................................. 12 5.1.3 Complexo de condição

Claussen O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, RS: DINÂMICAS SOCIOESPACIAL E SOCIOAMBIENTAL PORTO ALEGRE 2013 Miriam Raquel Silva Claussen O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, RS: DINÂMICAS SOCIOESPACIAL E SOCIOAMBIENTAL Projeto apresentado junto ao curso de Geografia, do Instituto de Geociências, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito para o grau de Bacharel em Geografia. Orientadora: Profª. Dra. Tânia Marques Strohaecker PORTO ALEGRE…

Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro Aluno A…