Projeto Sobre Usucapião

Sumário Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA

risco recai sobre um objeto que nao existe no plano real, no momento da manifestaçao de vontade. Existem duas hipóteses de coisa futura: Artigo 458 do Código Civil - emptio spei (esperança de venda): o objeto é imaterial, existindo mera probabilidade de sua existência. No momento do cumprimento da obrigaçao (por exemplo, lançar a rede para pegar os peixes), o comprador obriga-se a pagar pelo lanço, ainda que nada advenha. Artigo 459 do Código Civil - emptio rei speratae (esperança…

PROJETO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA (PPMA/SC) DELIMITAÇÃO E PLANEJAMENTO DE DEMARCAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO PARECEER JURIDICO SOBRE AS ÁREAS PERTENCENTES AO ESTADO (BAIXADA DO MASSIAMBU) NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO RELATÓRIO FINAL 03FAT0206R01 CURITIBA / PR FEVEREIRO / 2008 CONTEÚDO Pág. 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................1.1 2 –…

publicação de novas obras. Se gostou do nosso trabalho e quer encontrar outros títulos visite nossos sites: iOS Books LegiLibro Sumário Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I -…

formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; São instrumentos que garantem a gestão democrática (art. 43): – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; – debates, audiências e consultas públicas; – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. 3)…

do terreno não for feita em 5 anos, o município cobrará o valor máximo de IPTU. Após 5 anos da cobrança do IPTU progressivo e sem pagamento do proprietário, o Município desapropriará o imóvel, perante a pagamentos em títulos da dívida pública. Usucapião especial de imóvel urbano É um instrumento que dá o direito de posse em áreas ocupadas por pessoas de baixa renda. Um terreno de no máximo 250m² ocupado durante 5 anos ininterruptos será de domínio daquele(s) que ali estão ocupando,…

ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. CONTAMINAÇÃO. Ineficaz, em relação ao credor, a alienação de bem, pendente lide que pode levar à insolvência do devedor, a fraude de execução contamina as posteriores alienações, independentemente de registro da penhora que sobre o mesmo bem foi efetivada, tanto mais quando, como no caso, já fora declarada pelo juiz da execução, nos próprios autos desta, a ineficácia daquela primeira alienação." (c) Esses julgamentos seguiam a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF)

imobiliários e alguns aspectos que se relacionam com a propriedade, como os direitos de vizinhança e as formas de condomínio. Depois, serão analisados os direitos reais, que restringem o direito de propriedade. Em seguida, o enfoque será dado ao estudo sobre contratos – parte geral e contratos típicos – como eles se formalizam e que requisitos e documentos são necessários para isso, pois é pelos contratos que são geradas novas relações envolvendo sujeitos e coisas. Finalmente,…

..................................... 24 4. CRÍTICAS À TEORIA SUBJETIVA DA POSSE .................................. 28 5. A ORIENTAÇÃO SEGUIDA PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO SOBRE POSSE ................................................................... 37 6. O POSICIONAMENTO DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA SOBRE O CONCEITO DE POSSE ........................................................... 45 6.1. França ....................................................................................

estava de má-fé (art. 1.217). PRESCRIÇÃO: A pretensão reivindicatória é imprescritível, porque versa sobre o domínio que é perpétuo e somente se extingue nos casos expressos em lei, como por exemplo no caso de usucapião, desapropriação, etc. DISTINÇÃO D AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE: Na ação reivindicatória o autor pede o domínio e a posse, e o réu pode opoer-lhe toda e qualquer defesa sobre um e outra, inclusive pedir seja ele, réu reconhecido como dono. Já na imissão na posse, o…