Trabalho XII Tabuas

Universidade Metodista de Piracicaba

Guilherme Toldo Formici

Lei das Doze Tábuas

Piracicaba
2015
Introdução

A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constitui a origem do direito romano. Pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o mais importante, passaram a valer também para os plebeus, da mesma forma que para os patrícios (estes, os cidadãos romanos, a quem até então o mundo do Direito era restrito).

Desenvolvimento

As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, a maioria dessas leis eram aplicadas contra os plebeus. Por esse motivo, um plebeu de nome Terentílio propôs no ano de 462 a.C. que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. A iniciativa visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis e impedir o abuso que era feito delas pelos pontífices e patrícios. Essa ideia foi recusada pelos patrícios durante muito tempo, já que tentaram manter por mais tempo possível o privilégio no controle jurídico sobre a população romana. Essa condição dava aos patrícios enormes poderes de manipulação e repressão aos plebeus. Somente em 451 a.C. que um grupo formado por dez homens foi reunido para preparar o projeto oficial. É possível que uma equipe tenha ido à Grécia estudar as leis utilizadas por Sólon.
Primeiro , foram publicados dez Códigos, após um ano que este grupo se formou fizeram mais dois códigos. Essas Leis foram publicadas em doze tabletes de madeira, os quais foram afixados no Fórum Romano para que todos pudessem ler. Assim se formaram As Doze Tábuas.

A Lei das Doze Tábuas reúne sistematicamente todo o direito que era praticado na época. Contém uma série de definições sobre direitos privados e procedimentos, considerando a família e rituais para negócios formais. O texto oficial foi perdido junto com diversos outros documentos quando os