Projeto Sobre Usucapião

de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. Não houvesse tais institutos, a qualquer momento poder-se-ia voltar a superadas pretensões e a antigos litígios. Ao estar tratando de Prescrição e Decadência, esta se falando de tempo, tempo incidindo sobre a relação jurídica, para que passado o prazo fixado em lei não se venha mais buscar uma pretensão ou se exercitar um direito. 3. PRESCRIÇÃO Prescrição segundo o Código Civil é a extinção da pretensão pelo não exercício do direito no…

........ 21 Procedimento Especial de desapropriação para fins de Reforma A grária.......................................................................................................... 57 Usucapião Constitucional Rural................................................................ 71 Usucapião Especial de Imóveis Rurais................................................... 73 Anexo único: Estatuto da Terra............................................................... 79…

dos poderes inerentes às faculdades do proprietário, ou seja, poder de gozar, usar e dispor. Segundo o mesmo autor as teorias desenvolvidas sobre a posse podem ser Subjetiva ou Objetiva. Segundo a subjetiva, de Savigny, a posse caracteriza-se pela conjunção do corpus, ( definido por Maria Helena Diniz como o “elemento material que se traduz no poder físico sobre a coisaou na mera possibilidade de exercer esse contato, ou melhor na detenção do bem ou do fato de têlo à sua disposição”) e…

romana. Segundo as fontes mais evidentes, decorreu da necessidade prática de se permitir a construção em solo alheio, principalmente sobre bens públicos. Os magistrados permitiam que comerciantes instalassem tabernas sobre as ruas, permanecendo o solo em poder do Estado. Entre particulares, o direito de superfície estabelecia-se por contrato. Consagrado como direito real sobre coisa a alheia na época clássica. . Permitia-se a plena atribuição do direito…

I N T R O D U C Ã O O projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 à 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de

disciplina 1 1.1 Ementa: Notícias sobre os direitos reais. Um passeio entre as inúmeras definições de posse. Breves esclarecimentos sobre o Direito das Coisas (parte 1, parte 2 e parte 3). O usufruto, o uso e habitação em face do NCC Brasileiro. Enfiteuse, um direito real em vias de extinção. Promessa de compra e venda irretratável, um direito real sui generis. Direito Imobiliário. Servidões. Considerações sobre direito de vizinhança. Considerações sobre o usucapião em face do nouveau…

Sustentabilidade O que é Sustentabilidade Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência humana.Embora em voga, o conceito de sustentabilidade ainda é pouco compreendido tanto por quem fala sobre ele quanto por quem o ouve.Nos últimos anos, intensificou-se a discussão a respeito do aquecimento global e do esgotamento dos recursos naturais. São preocupações legítimas e inquestionáveis, mas que geraram distorção no significado de…

criação recente no direito pátrio. Sua introdução se deve ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/01, artigos 21 a 24. O novo Código Civil adotou o modelo do Projeto também disciplinando-o a partir dos artigos. 1367 a 1377 Por sua inexistência em nosso ordenamento positivo, é escassa a literatura nacional a respeito do direito de superfície. . Este projeto de monografia valeu-se de algumas obras recentíssimas, conforme consta da bibliografia para apreciar o instituto aos moldes do…

PROPRIEDADE: Plena e Limitada Elasticidade da propriedade DIREITOS INERENTE À PROPRIEDADE: Direitos reais de uso e fruição recaem sobre a substancia da coisa. Direitos reais de garantias – servem como garantia ao credor. A propriedade se exerce sobre a própria coisa IUS IN RE IPSA. IUS IN RE IPSA é diferente de IUS IN RE ALINEA  Que se trata de direitos reais sobre coisas alheias. MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - COISAS MÓVEIS – Por meio da Tradição (Art. 1.226, CC); - COISAS…

atenda a sua função social, tais como o Plano Diretor, o parcelamento e edificação compulsória de áreas e imóveis urbanos, imposto sobre a propriedade urbana (IPTU) progressivo no tempo, desapropriação para fins de reforma urbana, o direito de preferência, a outorga onerosa do direito de construir (solo criado); Instrumentos de regularização fundiária, como a usucapião urbano, a concessão de direito real de uso, as zonas espaciais de interesse social; Instrumentos de gestão democrática…