Projeto De Pesquisa Direitos Do Nascituro

todo e qualquer tipo de experimentação em nome do desenvolvimento e de pesquisas tecnológicas. É justamente nesse contexto que o presente artigo se desenvolve. São discutidos alguns casos, dentre eles, qual seria o questionamento mais adequado a se empregar no que diz respeito ao início da vida humana; a partir de que momento essa pessoa passa a ter direito à proteção jurídica; a dúvida quanto à permissão para pesquisa com célula-tronco embrionária; qual seria a melhor destinação…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Embrião. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica. 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT…

três grandes pilares: o Direito, a Moral e a Ètica, e a Religião. No aspecto religioso há controvérsias entre as diversas religiões, apesar da não aceitação da prática abortiva ser comum, essas divergem entre si quanto a flexibilidade com relação à questão. A igreja católica considera que a alma é infundida no novo ser no momento da fecundação; assim, proíbe o aborto em qualquer fase. Com a encíclica Matrimonio cristão de Pio XI em 1930, ficou determinado que o direito à vida de um…

realidade que da ficção. Podemos identificar que tais questões nos remetem a três dimensões dos problemas bioéticos e biojurídicos: individual, social (ou familiar) e o intergeracional. Assim, não se trata apenas de uma discussão sobre os limites do direito ao próprio corpo, pois envolve interesses de terceiros e também das futuras gerações. Karl-Otto Apel sustenta que, em razão da amplitude espacial e temporal das ações humanas, torna-se difícil para o homem sentir-se…

1 O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A atual Carta Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo…

Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO “AFFAIR PARPALAIX”: MARCO INICIAL AS DISCUSSÕES, 2.3 O DIREITO COMPARADO,

ABORTO: DIREITO, CRIME E LEGISLAÇÃO Carlos Paraguassu Vieira O presente artigo apresenta uma discussão sobre o aborto: ele deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida, podendo ser considerado um crime. O aborto, em linhas gerais, é a interrupção da gravidez, não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.…

Curso de Direito A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Rio de Janeiro 2008 A Constitucionalidade do Uso de Células-tronco Embrionárias Humanas na Pesquisa Científica: Uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá –…

1. INTRODUÇÃO Diante da enorme repercussão sobre o tema aborto decorrente de estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o

JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO WAGNER SANTOS CURTZ A ANÁLISE DA APROVAÇÃO DA EUTANÁSIA NOS CASOS DE DOENTES TERMINAIS, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Brasília/DF 2014 WAGNER SANTOS CURTZ A ANÁLISE DA APROVAÇÃO DA EUTANÁSIA NOS CASOS DE DOENTES TERMINAIS, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de…