Projeto de Pesquisa para Especializa o em Direitos Fundamentais uepb

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA GUARABIRA-PB LORENA FÁTIMA DUARTE FERNANDES DIREITO À SAÚDE: POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia da aplicação das políticas públicas em prol da saúde, e esta constando no rol dos direitos sociais, os quais deveriam estar efetivados conforme a Constituição Federal que preceitua a eficácia plena e imediata dos direitos fundamentais sociais. Aprofunda-se o conhecimento sobre o referido assunto da ineficácia na garantia do direito humano à saúde que está sujeito à ordem jurídico-social: na correlação de forças dos demais Poderes da República que se opõem gerando a inércia na concretização de tais garantias, incrementando o descontrole dos problemas sociais. Finaliza demonstrando a grande alternativa para a consecução da efetivação do direito à saúde através da questão sobre a legitimidade e intervenção do poder judiciário para decidir questões políticas e sociais no tocante às controvérsias que permeiam os cidadãos carentes de serviços de saúde pública como um todo, e o poder público que fiscaliza, elabora e promove as políticas públicas de proteção de forma ineficaz. Elencamos algumas jurisprudências correlatas ao tema.…

O QUE É UMA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: roteiro prático para a pesquisa jurídica1 Resumo: O presente trabalho tem por fim apreender o sentido teórico e a aplicação prática de uma fundamentação teórica. A partir da exposição sobre aspectos metodológicos de um projeto de pesquisa e da formulação sobre o mesmo, o texto busca precisar o sentido de uma fundamentação teórica. Expõem também, sobre a aplicação dos conceitos operacionalizados da metodologia científica à seara jurídica. É…

O GENOMA HUMANO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE Ana Paula Pina* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A engenharia genética e a biotecnologia – 3. O Projeto Genoma Humano – 4. A relação do Projeto Genoma Humano com os Direitos Fundamentais e sua conformação ética e constitucional – 5. As políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase nas pesquisas genéticas. 6 – Conclusões articuladas; 7 Referências bibliográficas RESUMO: O “paper” analisa o Projeto…

Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL VARGINHA/MG 2012 ROBERTO TAKASHI NAKAJIMA PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL Objeto do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da…

PÂMELA ÉVELIN DA SILVA DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Videira 2012 PÂMELA ÉVELIN DA SILVA DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa, Curso de Direito, Área das Ciências Sociais aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Videira,…

. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA DA MONOGRAFIA 1.1 TÍTULO: SUBTÍTULO O título do presente trabalho inicialmente será “ AS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS”. 1.2 AUTORA A autora do presente projeto de monografia é a acadêmica Tânia Vandreli Cordeiro Mariano. 1.3 ORIENTADOR Prof. Ms. Wendel Fernando Brunieri. 1.4 CURSO Direito. 1.5 PRAZO 30 de Setembro de 2014. 1.6 INSTITUIÇÃO Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. 2.…

Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Herculles Oliveira Pinto ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Alexandre Pinto ORIENTADOR SOBRAL - CE 2013…

as normas para os trabalhos acadêmicos são facultativas, pois não são documentos públicos, e sim privados, e como tal, são protegidos por direitos autorais. As normas para trabalhos acadêmicos são vendidas pela própria associação. 2. O que são as Normalizações da ABNT (NBR/ABNT)? R: Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva, com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem, em um dado contexto. 3.…

estuda as leis da transmissão dos caracteres hereditários e as propriedades das partículas que asseguram essa transmissão. 1. Genoma Humano – 1.1.origem/conceitos: 1.2.objetivos: 1.3.importância: 1.4.pesquisas no campo científico 1.5.casos/fatos ocorridos pelo mundo: 2. Genoma Humano e Questões Éticas –…

PLC 122 3.1. Tema Esta pesquisa tem por objeto esclarecer as funções do Projeto de Lei, apresentado pela Senadora Fátima Cleide , inclusive as alterações apresentados no Senado Federal. E tem por principal intuito desmitificar as principais críticas em torno desse assunto. 3.2. Delimitação do tema A discriminação e o preconceito sempre foram problemas evidentes no Brasil e a necessidade da adoção de leis que implantem sanções às pessoas que praticam esse tipo de crime,…