Projeto De Pesquisa Direitos Do Nascituro

......................................................... .11 Bibliografia.............................................................................................. 12 Introdução O Estudo Dirigido, da matéria Direito e Legislação tem como objetivo expor uma breve introdução sobre o Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor - lei n° 8078 de 1.09.1990 - tem com a filosofia de proteger o consumidor, que tem sua vulnerabilidade e…

termo. De fato, para algumas pessoas a esterilidade constitui um castigo injusto, ou justo para aqueles que recriminam a mulher por retardar o prazo prescrito pelos médicos para gerar. A inserção dos direitos sexuais e reprodutivos, incorporados ao elenco de Direitos Humanos, assegura às pessoas o direito ao planejamento familiar para organização da vida reprodutiva, incluindo-se o recurso a toda descoberta científica que possa vir garantir o tratamento de patologias ligadas à função…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL 2º PERÍODO A GESTAÇÃO EM ÚTERO ALHEIO Uberlândia / MG Abril 2012 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA DIREITO CIVIL PROFESSORA: Raquel Nascimento Cunha ALUNAS Ketuli Monique Pereira Mota Marta Machado Silveira Broggini Patricia Isabel Valeriano de Paula Stefani Rodrigues…

Uma em cada sete já abortou 22/05/2010 04:48 Uma em cada sete já abortou A primeira pesquisa nacional sobre interrupção da gravidez mostra que 15% das brasileiras entre 18 e 39 anos já fizeram aborto. São mais de 5 milhões Isabel Clemente e Naiara Lemos Uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já fez aborto. Isso significa um grupo de cerca de 5,3 milhões de brasileiras, ou 15% da população no auge da idade reprodutiva. Quase a metade delas é casada ou vive com um companheiro

ALUNAS: PROFESSOR: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Niterói, 2011 INTRODUÇÃO O tema antecipação do parto de feto anencéfalo, vida e morte, são temas amplamente controversos e discutidos, que recentemente vem levantando discussões mais acirradas. É através das religiões que vem se buscando certas respostas para esse tema. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma situação. O Código de Direito Canônico é claro quando diz: “quem procura o

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE GESTAÇÃO CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS MESTRADO EM DIREITO CIÊNCIAS JURÍDICAS LISBOA 2014 1 UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE GESTAÇÃO CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS Dissertação apresentada ao curso de Mestrado na área de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, referente ao ano letivo de 2011/2012, sob

DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Os direitos Humanos são um conjunto de direitos, cuja finalidade e garantir o respeito, a dignidades da pessoa humana, por meio de limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico. (FILHO,2012) Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua raça, nacionalidade, sexo, indioma, religião, etnia, idioma, ou qualquer outra…

Os direitos fundamentais genuínos têm duas características essenciais: (i) são direitos institucionais que expressam concepções sobre direitos morais de fundo; e (ii) são direitos em “sentido forte”. Ausente qualquer uma dessas características, não há direito fundamental, ainda que se trate de direito previsto em uma carta constitucional234. 6. Uma digressão. Dworkin e o Supremo Tribunal Federal brasileiro Em 2008, o Supremo Tribunal Federal brasileiro julgou a…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2 ABORTAMENTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS 2.1 Aborto Terapêutico ou Necessário 2.1.1 2.2 Crime de aborto. 2.2.1 Evolução histórica do Crime do aborto 2.2.2 Evolução histórica do crime de aborto no Brasil. 2.2.3 Direito Comparado 2.2.4 A punibilidade do crime de aborto 2.2.5 Hipóteses de aborto legal 2.1.6 Outras formas de aborto criadas pela doutrina 3 ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 3.1 O diagnóstico da doença 3.2…

1ºETIM FERRAZ DE VASCONCELOS 2015 Introdução Falar de aborto é uma coisa muito complicada , pois temos vários pontos de vista. Muitos são a favor pelo simples fato da criança ainda não ter nascido ,e consequentemente de "não ter direitos" ,pelo outro lado ,muitos defendem a seguinte ideia que se trata de uma vida ,independentemente de como surgiu ,se foi através de um relacionamento sem cuidados ou até mesmo um estrupo . 1º Passo: vou tratar sobre a Legalização do Aborto e…