Projeto De Pesquisa Direitos Do Nascituro

PROJETO DE LEI Nº , DE 2015. (Do Sr. Jean Wyllys) Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências. Título I – Das Disposições Gerais Art. 1º - Constitui objeto da presente Lei garantir os direitos fundamentais no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos, regular as condições da interrupção voluntária da gravidez e estabelecer as correspondentes obrigações dos poderes públicos. § 1º - Compreende-se como saúde…

CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Brasileiras – Campus de Boituva/SP, como exigência para conclusão de Curso de Direito, sob orientação do Professor Silvan Renosto. Boituva – SP Novembro – 2011 FACULDADES INTEGRADAS BRASILEIRAS CAMPUS DE BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do Curso de…

1.INDENTIFICAÇÃO 1.1 TEMA Aborto, Moral e Direito 1.2 ORIENTADOR Prof.ª: Ágilla Bastos 1.3 ORIENTANDO Maysa Paiva, Clícia Pacheco, Leticia Figueiredo, Tiago Câmara, Andrey Nogueira e Vinicius Rocha. 1.4 PERÍODO DA PESQUISA Março a abril de 2013 1.5 INSTITUIÇÃO Universidade Ceuma - Uniceuma 2.JUSTIFICATIVA/PROBLEMÁTICA 01 01 Ao falar sobre aborto é preciso que se tome muito cuidado, pois cada…

INFANTICÍDIO. Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ, sob a orientação do professor Maycon Luz. PICOS - PI, 2014 JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. Monografia submetida à Banca Examinadora da Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá como…

mensagem pastoral publicada no final da Assembleia Plenária da CEAST . Recordando que a vida é sagrada “desde a concepção” porque “estamos diante de uma vida independente com o próprio DNA”, a mensagem sublinha que “nenhum ser humano pode se dar o direito de suprimi-la sob qualquer aspecto. Portanto, os país, amigos, educadores e agentes de saúde não devem aconselhar ou facilitar o aborto. Deveriam encorajar a aceitação de uma nova vida, prescindindo das circunstância em que foi…

Curso de Graduao em Direito Legalizao do Aborto Vitria 2011 Legalizao do Aborto Trabalho apresentado disciplina Lgica e Oratria Jurdica do Curso de Direito da Faculdade Brasileira Univix, como requisito para avaliao. Orientador Prof. Me. Osly Ferreira Neto Vitria 2011 Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc310763636 1. INTRODUO PAGEREF _Toc310763636 h 3 HYPERLINK l _Toc310763637 2. CONCEITO DE ABORTO PAGEREF _Toc310763637 h 5 HYPERLINK l _Toc310763638 2.1 TIPOS DE ABORTO…

caso em nosso país e no mundo. Também serão abordados os tipos de conseqüências físicas que pode surgi no ato de abortar, uma das intenções é expor o quanto arriscado pode ser, entre tanto em alguns casos se faz necessário. Entre a religião e o direito existem controvérsias, pois a primeira, de forma alguma aceita a pratica de tal ato, já no âmbito jurídico existe exceções. A religião não aceita de forma alguma a pratica de tal ato vai de encontro com as suas ideologias, pois a vida do…

105/2005. Tal artigo, desenvolvido em dois incisos, trata das condições requeridas para pesquisa científica realizada a partir de embriões humanos produzidos pela técnica de fertilização in vitro e não utilizados no procedimento. Porém, perante essa regulamentação, suscitaram considerações acerca do princípio da dignidade humana e o início da tutela jurídica da vida humana. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS O projeto visa relatar as questões decorrentes da normatização da utilização…

da ciência genética, do direito, das áreas da saúde e social, além de diversos outros segmentos. Trata-se de se saber se aqueles que portam determinadas enfermidades ou deficiências físicas ou genéticas podem vir a encontrar a cura para seus males. Ao Direito não cabe impor barreiras ou estabelecer divisas morais e religiosas instransponíveis, mas sim disciplinar fatos que, inevitavelmente, venham a surgir em decorrência da evolução humana. Por isso que se diz que o Direito é dinâmico. A…

Direito e Legislação ALUNO: ALOÍSIO ALMEIDA Aparecida, 20 de maio de 2012. DESAFIO DE APRENDIZAGEM Trabalho da disciplina de Direito e Legislação apresentado como parte das atividades avaliativas, do curso de Administração. Aparecida, 2012 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO |Curso |Administração |Período Letivo …