Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

RESUMO O artigo apresentado consiste numa pesquisa bibliográfica exploratória, na qual se pretende analisar se é possível, nos dias atuais, a manutenção do Jus Postulandi nos processos de competência da Justiça do Trabalho, correlacionando com a possibilidade de deferimento de honorários advocatícios. Apresenta três argumentos favoráveis à queda do citado instituto: a evolução do Direito do Trabalho e, por conseguinte, sua maior complexidade, incapacitando um leigo de atuar pessoalmente…

que através do seu pensamento crítico abarca a complexidade com que esses direitos se manifestam na sociedade. Portanto, tendo em vista todos os objetivos acima, o estudo sobre os direitos humanos foi realizado com base em uma extensa pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e realização de entrevistas. Palavras-chave: Direitos Humanos; Antropologia; Constituição. SUMÁRIO 1…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

recebimento de alimentos, deverá ele obter o necessário para a sua sobrevivência, sob pena de tornar a medida inócua. (CARVALHO FILHO, 2005, p. 102-103). Os alimentos provisórios são cabíveis nas ações próprias de alimentos. Têm natureza de tutela antecipada (garante antecipadamente o bem da vida que o autor conseguiria apenas no final do processo) e rito concentrado. Para isso, faz-se necessário prova pré-constituída da paternidade. “Sua finalidade é atender ao…

CODICE ROCCO. Não equilibra poder punitivo e direitos sociais, privilegiando o poder punitivo. O CPP previa prisão preventiva para crimes graves, e o silêncio era argumento de prova para condenar! Em 2008 houve três reformas importantes. Há hoje o projeto de lei do Senado pls 156/09. 15/08/2014 Sistemas processuais penais 1. Acusatório 1.1 Origens históricas: "quaestiones perpetuae" 1.2 Composição 1.3 Procedimento 2. Inquisitivo 2.1 Origens Históricas: procedimento "per…

reconhecendo assim o direito social de forma ampla, no intuito de preservar a dignidade da pessoa humana no âmbito de uma ordem geral. A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos da personalidade. No constitucionalismo moderno, a tutela ao ser humano é positivada mediante direitos fundamentais, cuja fonte é a dignidade da pessoa humana. A dignidade da pessoa humana como elemento fecundante inspira proteção integral, esmaecendoas fronteiras entre as situações jurídicas…

exaustivamente explorado durante a maior parte do desenvolvimento da sociedade humana e, apenas recentemente (se considerada toda a história da humanidade), tornou-se beneficiário de medidas político-administrativas voltadas a sua tutela. Nessa esteira, tem-se que uma das facetas da tutela do trabalhador diz respeito à proteção de sua incolumidade físico-mental, que repercute, como consequência lógica, no arranjo e estruturamento do seu ambiente de trabalho, que deve estar consoante…

CRIME DE COLARINHO BRANCO: SOB A ÓTICA CRIMINOLÓGICA E ABORDAGEM JURÍDICA. RESUMO A criminalidade econômica vem sendo um dos assuntos mais discutidos hoje pelos estudiosos das ciências criminais. Foi a partir das pesquisas de Edwin Sutherland e de outras correntes penais que o tema ganhou a importância que possui atualmente. O termo White collar crime foi originado por Edwin quando de seu pronunciamento do 34º Encontro Anual da América Society em 1939. Trata-se de uma “nova categoria

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL DAVID DE ARRUDA MIRANDA A TUTELA DO MENOR NOS CASOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL São Paulo 2013 DAVID DE ARRUDA MIRANDA A TUTELA DO MENOR NOS CASOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Orientador: Prof.Ms. Silvio Pereira da Silva. São Paulo 2013 2 A TUTELA DO MENOR NOS CASOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO…

INTRODUÇÃO Depois de transcorridos 10 (dez) anos de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4.208/2001 foi finalmente aprovado, convertendo-se na Lei 12.403/2011, tendo a novel legislação proporcionado significativas mudanças no Código de Processo Penal, no tocante ao procedimento cautelar e aos demais temas que lhe norteiam, entre eles a decretação da prisão preventiva. Assim como todo instituto jurídico, as medidas cautelares possuem sua aplicabilidade limitada às…