Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

meios de transporte com segurança e autonomia, total ou assistida, através do provimento de equipamentos e recursos especiais para que as pessoas com deficiência possam ter acesso a informações, adaptação de meios de comunicação e sinalização. Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de campo, através de exploração de abordagem qualitativa, cujo instrumento de coleta de dados fora as entrevistas aplicadas a dois cegos pertencentes ao ICB-Instituto de Cegos da Bahia e…

(CONAMA) Órgão central: Ministério do Meio Ambientel (MMA) Órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas…

Relações Públicas, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe. COMUNICAÇÃO / RELAÇÕES PÚBLICAS EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: acompanhar, participar e executar pesquisas de opinião pública e atividades voltadas à produção de meios e conteúdos textuais e visuais para veiculação em meios audivisuais, bem como a organização e acompanhamento de eventos corporativos e participação da Companhia em…

que já o preveem. Há um consenso no que se refere a sua finalidade. A finalidade do procedimento monitório é abreviar a formação do título executivo judicial. O legislador aqui importou o instituto buscando com isso trazer o que se poderia chamar de tutela diferenciada, para permitir ao credor escapar daquele modelo, à época, padrão de nosso sistema, que era o processo de conhecimento + processo de execução, salvo para o credor que já possuía título executivo. Este estava dispensado da…

Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se entendimento que tal relação e reconhecida apenas como sociedade de fato, nada mais, além disto. O Poder Legislativo apenas criou projetos de lei que encontram-se para votação, mas que não se tem conhecimento nem previsão de quando serão votados. Em face da omissão do Poder legislativo, o Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, se pronunciou sobre o assunto entendendo…

RESUMO Através deste trabalho iremos abordar de forma objetiva, os benefícios ocasionados pela implantação de um Plano de Cargos e Salários em uma empresa. Todo conteúdo está baseado em pesquisa, argumentos teóricos, e entrevista realizada com o gerente de Recursos Humanos da empresa. Nesse contexto, a remuneração, que é um dos pontos principais para elaboração de um Plano de Cargos e Salários, pode ser definida como a somatória dos benefícios financeiros, dente eles o salário, pago ao…

estudante de filosofia tem que saber fazer. A Realização da filosofia no currículo escolar O currículo escolar representa a caminhada que alunos fazem ao longo de seus estudos, implicando tanto conteúdos estudados quanto atividades realizadas sob a tutela escolar. Um currículo pode ser definido por uma Rede de Ensino (para todas as suas escolas), ou por uma escola em particular. Um currículo também pode ser definido a partir dos livros didáticos que são adotados para cada série…

comparando-as, estatisticamente, com as reclamações escritas, através de advogados. Ao final, apresentamos nossa opinião para manutenção ou não do jus postulandi, bem como possíveis soluções para sua melhoria. Neste trabalho será usada, também, a pesquisa qualitativa que, pode ser caracterizada como a tentativa de uma compreensão detalhada dos significados e características situacionais apresentados pelos entrevistados, em lugar da produção de medidas quantitativas de…

correcional e o orçamento, não está disciplinada em lei. Em 1975 houve por bem o Bundesverfassungsgericht editar regimento que dispõe sobre a organização e a administração do Tribunal e estabelece regras processuais supletivas. A Exposição de Motivos do projeto do Governo enfatizava que uma autorização legal para edição de Regimento revelava-se, em princípio, dispensável, uma vez que essa faculdade dimanaria do peculiar status do Bundesverfassungsgericht enquanto órgão constitucional…

da Ubiqüidade 14 1.6 Princípio do Poluidor-Pagador ou Responsabilização 15 1.7 Princípio do Desenvolvimento Sustentado 16 1.8 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade 16 2 FLORESTAS 2.1 Aspectos Legais 18 2.2 Conceito 18 2.3 Tutela Jurídica do Patrimônio Florestal 19 2.4 Classificação das Florestas 2.4.1 Florestas de Preservação Permanente 19 2.4.2 Florestas Nativas, Primitivas e Regeneradas 20 3 INSTRUMENTOS COLETIVOS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.1 Ação…