Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

da Ubiqüidade 14 1.6 Princípio do Poluidor-Pagador ou Responsabilização 15 1.7 Princípio do Desenvolvimento Sustentado 16 1.8 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade 16 2 FLORESTAS 2.1 Aspectos Legais 18 2.2 Conceito 18 2.3 Tutela Jurídica do Patrimônio Florestal 19 2.4 Classificação das Florestas 2.4.1 Florestas de Preservação Permanente 19 2.4.2 Florestas Nativas, Primitivas e Regeneradas 20 3 INSTRUMENTOS COLETIVOS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.1 Ação…

ou Ativo Circulante dependendo da situação. ✓ Empréstimos a Diretores ou Acionistas: como visto anteriormente é do Ativo Realizável a Longo Prazo independente do prazo de realização. ✓ Despesas do Exercício Seguinte: Tipo de despesas antecipadas, classificada no Ativo Circulante. ✓ Numerários em Trânsito: É o dinheiro que está em trânsito (ex.: ordens de cobrança, remessas para filiais etc.) classificada no Ativo Circulante. ✓ Adiantamento para Aumento do Capital:…

dignidade impede o homem somente bom e justo de ser considerado virtuoso (p. 523). De A. SMITH, cfr. The Theory of Morals Sentiments (1759), trad. italiana de C. Cozzo, organizada por A. Zanini, Roma, 1991. Sobre o ponto, são ainda fundamentais as pesquisas de L. BAGOLINI, La simpatia nella morale e nel diritto, Torino, 1966. 6 Na época em que foi formulada, esta idéia oferecia uma válida contribuição à abolição da tortura e ao abandono de penas degradantes e cruéis, embora o…

UMA PROJEÇÃO ANTECIPADA DA SOCIEDADE DO CONTROLE: UMA REPRESENTAÇÃO FICCIONAL LEILA B. RIBEIRO∗ leilabribeiro@unirio.br VALÉRIA C. L. WILKE∗( valwilke@terra.com.br CARMEN I. C. OLIVEIRA∗(( irenecor@brfree.com.br JULIA L. LIMA∗((( jlemosl@globo.com TERESA C. P. OLIVEIRA∗(((( teresapaletta@hotmail.com WAGNER M. F. DAMASCENO∗((((( wagnermiqueias@ig.com.br Resumo: No biopoder, que constitui o novo paradigma de poder vigente na sociedade do controle, o corpo social tende a ser…

1 COTIDIANO, CONFLITO E CONSENSO: A PESQUISA E PRODUÇÃO JURÍDICAS SOB UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Paulo Henriques da Fonseca1 1 Introdução A temática desafiadora da reestruturação dos cursos jurídicos passa por várias considerações, cada realidade demandando as necessárias acentuações ora nos currículos (explícito e oculto), ora nas estruturas-meio dos cursos, no input e no output (colocado aí o fato da necessidade e finalidade do exame de ordem), dentre outras tantas questões. A…

será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, elevando, assim, a dignidade da pessoa humana a um direito fundamental como o direito a inviolabilidade à vida. O Direito Contemporâneo – também em atos internacionais e domésticos – tutela, igualmente, a dignidade da pessoa humana. O direito de todos e de cada um a uma vida digna é a grande causa da humanidade, a principal energia que move o processo civilizatório [1]. A Eutanásia é proibida na maioria dos países, “a…

considerado1 O Princípio da Prevenção e Precaução teve sua origem no direito Alemão, nos 70, conhecido como VorsorgePrinzip. Pouco mais de 20 anos depois ele estava estabelecido em todos os países Europeus. Caracterizou-se pela ação antecipada diante do risco ou do perigo. Sua finalidade está enfatizada na durabilidade da sadia qualidade de vida, e prevenção de futuras atividades danosas ao meio ambiente, nos levando aos maus tratos aos animais. Entre os doutrinadores…

realização deste trabalho. Muito Obrigada! Cortez, Silvana Pinck, Trabalho Do Menor Aprendiz.2009.64 f.Trabalho de conclusão de Curso (Pós-Graduação)-Curso de Direito, Faculdade de Campinas, Campinas 2014. RESUMO Pesquisa sobre o Menor Aprendiz, onde mostra desde a antiguidade o trabalho do menor, tendo como pressuposto a necessidade originada da pobreza, onde as famílias utilizavam o trabalho de seus filhos para sua subsistência, trazendo conseqüência…

Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor 2000 (especialmente seu art. 3º), e tendo em vista circunstâncias desde logo amplamente demonstradas, propôs a presente Ação com pedido de antecipação de tutela contra C.F.P., brasileira, solteira, RG nº 5832407, residente no âmbito desta Jurisdição (Jaboatão dos Guararapes), mãe do Menor J.L.K.K., até então tido como duplo nacional teuto-brasileiro, a quem imputa a responsabilidade de…

gestante no periodo da gravidez através de valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gestação e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. A metodologia de pesquisa deste trabalho constitui-se de duas etapas desenvolvidas de modo simultâneo, isto é, seguirá uma linha baseada em pesquisas bibliográficas e jurisprudencial. Trará este trabalho a resolução de algumas problemáticas a respeito do tema em questão, como a possibilidade do ressarcimento ou não…