Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

Lima; CAVALLAZI, Rosângela Lunardelli (Coord). Direitos do consumidor endividado Superendividamento e crédito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 13. 3 BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz; LIMA, Clarissa Costa de. Adesão ao projeto Conciliar é Legal – CNJ: Projeto-piloto. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 16/63, jul.-set., 2007, p. 177. 2 consumidor endividado na tentativa de reduzir, paliativamente, o montante de dívidas que possui.4 Contudo, embora…

desde o inicio de sua constituição, a título de subscrição e integralização do capital, sendo R$ 33 milhões em 2014, que somados aos recursos de financiamento liberados pelo BNDES possibilitou aplicar, no exercício de 2014, cerca de R$ 63 milhões no projeto de implantação da PCH Pirapora. 3 Investimentos em Expansão Em dezembro de 2014, deu-se o início das Operações Comerciais da PCH Pirapora, com 25 MW de capacidade. O Empreendimento foi financiado parcialmente pelo BNDES – Banco…

causas. Tendo o tema do trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou impedimentos legais referentes ao tema, bem como a possibilidade de tutela da união homoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de…

excluídas, regulamentando questões como trabalho infantil, tutela e pátrio poder, delinqüência e liberdade vigiada. O Código de Menores revestia a figura do juiz de grande poder, sendo que o destino de muitas crianças e adolescentes ficava a mercê do julgamento e da ética do juiz. 1930 a 1945 – Estado Novo- Programas assistencialistas A revolução de 30 representou a derrubada das oligarquias rurais do poder político. O desenvolvimento de um projeto político para o país era, na…

prioritariamente a linha metodológica de Maria Berenice Dias como norteadora para o desenvolvimento deste trabalho. O terceiro e último capítulo versa sobre a tutela dos direitos que são menos reconhecidos aos casais homoafetivos e por terem gerado o maior número de demandas judiciais que foram objeto de análise. Por fim, a conclusão das pesquisas, das análises e estudos realizados ao longo destes últimos meses conduziram ao reconhecimento acadêmico das famílias homoafetivas. 8/119 …

INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE DIREITO CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Santarém - PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da FIT (Faculdades Integradas do tapajós), como pré-requisito à realização de monografia jurídica de conclusão de curso. Orientador (a): Rosa Macambira…

Nesses casos, o psicólogo age como mediador, ou então, quando o magistrado achar necessário, eles fazem uma avaliação de uma das partes ou do casal. É dever do Estado zelar para que todos os membros da família tenham seus direitos respeitados, e a tutela jurídica se faz necessária justamente para guardar esses direitos. O artigo 1.579, caput, do Código Civil de 2002 traz que “O divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos”. É fato que o divórcio ou a…

do Produto e do Serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. § 1° O produto é defeituoso quando não…

distorção se deve ao fato de a aplicação do marketing ter ocorrido no Brasil quando ainda tínhamos uma economia composta por monopólios e oligopólios não competitivos (década de 60), em que o governo tinha uma função muito mais de gestão do que de tutela da economia. Marketing é a função da empresa encarregada de definir os objetivos dos clientes e a melhor maneira de satisfazer suas necessidades e desejos, de maneira competitiva e lucrativa. Uma vez que os consumidores e compradores…

Editora, 2007. b) Fazer uma pesquisa comparativa destas definições, confrontando com o que apresenta outras duas fontes bibliográficas de Administração, disponíveis na biblioteca de sua unidade. c) O relatório deve seguir a padronização indicada no início deste desafio e conter a seguinte estrutura: Capa (com todos os elementos solicitados no início deste desafio) Introdução (descrição do propósito do trabalho) Desenvolvimento (reunião do conteúdo da pesquisa realizada)…