Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

bens, estipula o exercício de um poder, subordinando pessoas e interesses, individuais e coletivos inesquecível. Diante disso fica cada vez mais difícil pensar numa sociedade mais justa. Em que é viável articular os interesses pessoas e construir projetos de vida coletiva. Um mundo onde a palavra dada vale nada e a confiança pouco existe. É um mundo onde os seres humanos tornam-se cada vez mais estiolados em suas subjetividades e no qual o espaço público, o espaço para a…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO FAPESP PROETO DE PESQUISA INICIAÇÃO CIENTÍFICA GRADUAÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIENTADOR: PROF. DR. MARCELO NEGRI SOARES DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO São Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma

a Constituição da República Federativa de 1988, em atenção aos preceitos da Convenção das Nações Unidas de Genebra de 1924, que dispôs sobre os Direitos da Criança, foi o marco jurídico necessário de influência internacional, sendo ratificada sua tutela específica através da Lei n. 8.069 de 13 de Julho de 1990, o então esperado Estatuto da Criança e do Adolescente. Por oportuno, conforme leciona CEZAR (2007; pág. 37), em seu livro Depoimento sem Dano, dentre as violências sofridas pela criança

autoridade (Súmula 429 do STF). 3.6 Tutelar Antecipada O art. 273 do CPC prevê a tutela antecipada nos casos de prova inequívoca, se convencido o juiz da verossimilhança alegação devendo haver: (a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparaão; ou (b) abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. A tutela específica de obrigação de fazer ou não fazer é prevista no art.461 do CPC. O juiz acenderá a tutela específica da obrigação ou,…

a ação = ação anulatória; quer indenização = ação indenizatória; quer anulação e indenização = ação anulatória com pedido de indenização; que anulação com pedido de antecipação de tutela = ação anulatória com antecipação de tutela). Nas ações ordinárias, havendo urgência, é possível o pedido de antecipação de tutela (esta nada mais é do que adiantar o provimento jurisdicional para evitar o prejuízo ao autor da ação). Veremos esta mais pra frente, pois iniciaremos com uma peça base, sem nenhum

trabalhadores, erigindo-se em importante mecanismo de proteção do obreiro em face da pressão exercida pelo empregador. “Seu objetivo é limitar a autonomia da vontade das partes, pois não seria viável que o ordenamento jurídico, impregnado de normas de tutela do trabalhador, permitisse que o empregado se despojasse desses direitos, presumivelmente pressionado pelo temor reverencial de não obter o emprego ou de perdê-lo, caso não formalizasse a renúncia. (BARROS, 2011, p. 174)”. Reza…

Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina de MPJ I, sob a orientação da Profª. Drª Maria Helena Pereira. Orientador (a):

objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (mau uso da empresa).  Imediata exigibilidade da multa coercitiva (astreintes).  Unificação das tutelas de urgência (antecipada e cautelar) + da evidência.  Possibilidade de inversão do ônus da prova.  Mudança na contagem dos prazos computando-se somente dias úteis  Gratuidade da justiça de ofício.  Julgamento…

Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF. A competência para votar os projetos de lei é, em regra, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas as mesas diretoras das respectivas casas podem, mediante decreto legislativo, outorgar às comissões permanentes, em razão da matéria de sua…

dinamização da industrialização e pela crescente entrada de capitais norte-americano. Os trabalhadores começam a se organizar, aumentando assim o seu poder de força e de pressão, desvelando as conseqüências do sistema capitalista e apresentando um novo projeto de organização da sociedade, como a experiência da Rússia, no ano de 1917. A correlação de forças entre as duas principais classes sociais exigia a construção de alternativas para lidar com essa nova realidade social e…