Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ DORALICE RIBEIRO CHINOLI NIETO TESTAMENTO VITAL: DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE CURITIBA 2013 DORALICE RIBEIRO CHINOLI NIETO TESTAMENTO VITAL: DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE Monografia de Conclusão de Curso, apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná – UTP Orientador: Profº: Msc. Geraldo Doni Júnior CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO DORALICE RIBEIRO…

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Estabelece assim uma relação entre o possuidor e a coisa. Por ser uma causa autônoma, passa a gerar título constitutivo da propriedade. Através desta monografia vamos acrescer, por intermédio de estudos e pesquisas teóricas, o quanto

6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO –

enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes. O artigo analisa os aspectos do descumprimento das condições negociais por parte da Promitente Vendedora, e as consequências jurídicas da mora do Credor. Todo este percurso está apoiado em pesquisa doutrinária e jurisprudencial do Direito Civil, do Consumidor e no Direito Comparado do Direito Civil, Argentino, Chileno e Português. Palavras-chave: Promessa de Compra e Venda. Responsabilidade Contratual. Descumprimento…

Proteção Social Básica PSE Proteção Social Especial SUAS Sistema Único de Assistência Social SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11 1.1 METODOLOGIA DA PESQUISA ........................................................................ 12 1.2 MAPEANDO OS CAPÍTULOS ............................................................................ 14 2 DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL…

Freitas foi contratado para elabora em Código Civil. Após sete anos ele apresentou um projeto de código civil, que ele apelidou esboço de código civil, que tinha cinco mil artigos. O Projeto foi arquivado pois falava dentre outra coisa de dissolução do casamento. Em abril de 1899 Clóvis Beviláqua foi contratado para elabora o Código Civil. Em outubro de 1899 ele apresentou o Projeto de Código Civil. Em 1916 o projeto foi aprovado. Os valores era patrimonialista e individualista…

Viana Filho , foi submetido à revisão por José Frederico Marques, Luís Machado Guimarães e Luís Antônio de Andrade, e após, por meio da mensagem n. 210 de 1972, foi levado à apreciação do Congresso Nacional que o transformou em Projeto de Lei sob n. 810/1972. Referido projeto foi posteriormente admitido e promulgado por meio da Lei 5.869 de janeiro de 1973, que fez surgir o Código de Processo Civil atualmente em vigor. O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), em relação ao seu…

Constituição, da doutrina e da jurisprudência para que se questione sobre o cumprimento dos comandos constitucionais e infra-legais pelo Estado brasileiro. 10 A Constituição Federal de 1988 e o ordenamento jurídico brasileiro em geral, trazem a tutela do direito à saúde com o status de direito fundamental, e que deve ser garantido a todos. Porém, será que na prática este direito tem sido usufruído pelos brasileiros, e o estado tem efetivamente garantido este direito a todos…

condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I. 1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações que, caso…

III, da Constituição da República, somado ao ar. 1º, II e 3º, "caput", ambos da Lei Federal n.º 7.347/85, além da legislação de processual civil, propõe a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, representado na lide pelo Procurador-Geral do Estado, cujo endereço para cumprimento dos atos processuais é a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em…