Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

das situações legais que incitam a interposição do recurso. Nesse sentido, dispõe o artigo 1.028 que, além das previsões legais, caberá agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que: I – conceder, negar, modificar ou revogar a tutela antecipada; II – versar sobre o mérito da causa; III – rejeitar a alegação de convenção de arbitragem; IV – decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V – negar o pedido de gratuidade da justiça ou acolher o pedido…

confiança depositados em mim, à minha mãe Eudênis Rodrigues pelo amor e incentivo, no período de construção dessa pesquisa. A meu noivo Renato Cavalcante, que esteve presente, desde a escolha do tema até a apresentação deste trabalho. Agradeço a minha mestra e orientadora, Ana Vládia Martins Feitosa, pela dedicação e esforço desprendidos no sentido de lapidar cada passo desta pesquisa a ponto de transformá-la em uma monografia. A todos os que contribuíram de forma direta ou indireta…

O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a moradia na União Estável Trabalho apresentado como avaliação parcial do Primeiro Bimestre da Disciplina de Elaboração de Projeto de Trabalho de Curso do oitavo Período do Curso de Direito do Centro Universitário do Pará, Turma:DI8TB Professora: Dra. Karla Pamplona . Belém- Pará 2014 SUMÁRIO 1 TEMA..........

realize a coincidência entre as regras e os fatos".(4) Embora tanto num como noutro a parte exerça perante o Estado o direito subjetivo público de ação, a grande diferença entre os dois processos reside no fato de tender o processo de cognição à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo "título executivo" de que é portador. Não há, nessa ordem de idéias, decisão de mérito na ação de execução.(5)…

que a violência familiar é grande, se não o maior, gerador da espiral de violência social” (Luciane Bortoleto, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e assessora da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ). O projeto de lei foi motivado pela violência nos lares brasileiros, que se faziam cada vez mais presentes até que chamou a atenção para a necessidade de uma tipificação, para não deixar um crime altamente repugnante se tornar um hábito para a…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

FACULDADE GAMALIEL DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA TUCURUÍ - 2015 DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de pré projeto apresentado à Faculdade Gamaliel como requisito básico para a apresentação do trabalho de conclusão do curso de Direito. TUCURUÍ – 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...........................................................................

inciso seguinte verifica-se a possibilidade de encarceramento prévio à sentença com trânsito em julgado de sujeitos reincidentes em crimes dolosos, sendo flagrante o bis procedimento foi desenvolvido pela jurisprudência brasileira como uma forma de tutela da liberdade pessoal, ante a ausência de previsão legislativa de um prazo de duração da prisão cautelar. Chegou-se, assim, ao reconhecimento da ilegalidade de prisões cautelares que superem os oitenta e um dias, quando se trata de…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Prática Simulada V Exemplar do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana…

instituto da guarda compartilhada. Destacar-se-á as vantagens da adoção do novo modelo em detrimento da guarda monoparental. No referido capítulo, o estudo apresenta ainda a questão da síndrome da alienação parental. Em seguida, mencionar-se-á os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam a introduzir o instituto da guarda compartilhada no direito positivo do país. O trabalho é encerrado com algumas considerações finais, com base nos mais diversos estudos…