Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP. Professor de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro em várias instituições de ensino superior. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo…

salários. Por fim, condenou o empregado ao ressarcimento das despesas efetuadas no período de licença remunerada assumida pelo empregado. Já a sentença decorre de uma reclamação trabalhista com o propósito de obter, inclusive em medida de tutela antecipada, a suspensão do contrato de trabalho, sem qualquer ônus em desfavor da ré, para que o reclamante possa usufruir de bolsa de estudo, concedida através do Programa do Governo Federal denominado “ Ciências sem Fronteiras”.…

tratamento desumano. Metodologia: A pesquisa será realizada sob a ótica qualitativa, utilizando-se da técnica bibliográfica, e conterá obras criadas entre os anos de 2001 a 2013. Palavras-chave: Declaração Prévia de Vontade; Testamento Vital; Resolução 1995/2012 do CFM; Principio da Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia e Liberdade. Sumário CAPITULO 1 VI 1.1 ASSUNTO/TEMA VI 1.2 JUSTIFICATIVA VI 1.3 PROBLEMA VI 1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA VII 1.4.1 Objetivo Geral VII 1.4

........................................................................... 67 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 175/CE ......... 96 Gabriela de Cássia Moreira Abreu ................................................. 96 5 APRESENTAÇÃO O livro que ora se dá a público é mais um exemplo do esforço do Programa de Mestrado do Instituto…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1.2 DELIMITAÇÃO ESPACIAL 4 2 PROBLEMA DA PESQUISA 4 3 HIPÓTESES 4 3.1 HIPÓTESE BÁSICA 4 4 OBJETIVOS 5 4.1 OBJETIVO GERAL 5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 5 METODOLOGIA 5 5.1 TIPO DA PESQUISA 6 5.2 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 5.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 7 6 JUSTIFICATIVA 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos…

A tutela jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa…

PRÉ-PROJETO DE TCC 2014 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO TEMA Direito de Família Poligamia e o retrocesso no Direito de família Carolina Varga Assunção Limeira – SP 2014 Carolina Varga Assunção TEMA Direito de Família Poligamia e o retrocesso no Direito de família Pré-projeto apresentado na disciplina de Planejamento de Trabalho

decisões judiciais que determinaram ao SUS o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. O ministro Gilmar Mendes (2010) foi o relator das Suspensões de Tutela, das suspensões de segurança e da suspensão de liminar. Todavia, o ministro Gilmar Mendes apesar de julgar favoravelmente aos pacientes que precisam de medicamentos e tratamentos de alto custo, foi cauteloso para que cada caso seja…

Inteligência do art. 12 da Lei n. 1060/50”[11]. d) Procedimentos em que se dispensa o pagamento de despesas processuais e dos ônus de sucumbência Como já foi dito, alguns procedimentos, como o da ação popular e o da ação que serve para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, visando justamente a estimular a propositura destas ações, isentam o pagamento de custas processuais e de qualquer ônus de sucumbência. A dispensa do pagamento de custas…

2 Apresentação Duas situações precisam aqui ser destacadas. Primeiro, é a utilização idéias, inclusive jurídicas. do veículo E-book como um divulgador de Depois, é a possibilidade de apresentar alguns artigos resultantes do trabalho de pesquisa que venho desenvolvendo entre a graduação e a pós-graduação na Universidade Católica de Pernambuco, integradamente com o aporte do exercício da função de magistrado federal, que exerço há quase vinte anos. A integração entre a teoria e a prática