Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

I. INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que a tutela jurisdicional pode ser vista em três finalidades distintas, por meio do processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar, sendo que este visa a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução. Analisaremos a medida cautelar denominada protesto extrajudicial, meio pelo qual o devedor toma ciência de que o credor, portador de título líquido, certo e exigível, requer…

pode-se enumerar algumas características implícitas nessa definição. Assim, o Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará deverá formar profissionais que estejam aptos a: a Ter visão pluralista do fenômeno jurídico, compreendendo o Direito como um projeto sociocultural e não como um conjunto de regras tecnicamente elaboradas irredutíveis à discussão; b) Ter senso ético profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação…

Proc. 1.0000.00.188042-6/000(1) Rel. Des. CLÁUDIO COSTA – J. 24/05/2001) Prova AÇÃO CIVIL PÚBLICA INDENIZAÇÃO-DANO AMBIENTAL COMPROVADO -LAUDO PERICIAL. A ação civil pública, consiste em um meio hábil de impulsionar a função jurisdicional visando a tutela de interesses vitais da comunidade, entre os quais se inscreve o meio ambiente. Provado nos autos a existência de dano ambiental, resta correta a sentença que condena o causador do dano a repará-lo. (TJMG – Proc.…

se estará atingindo a intenção da Constituição Federal de conceder as categorias que menciona o instrumento de atuação para a defesa dos seus direitos e interesses. Deste modo, é possível concluir que a IOB, renomada entidade de auxílio em pesquisas técnicas úteis ao dia-a-dia empresarial, em suas atuais matérias, em nenhum momento orientou as empresas a deixarem de efetuar o recolhimento da contribuição sindical. O que há, na verdade, é apenas a exposição de fatos, sem discussão…

vontade). Sobre as clulas tronco embrionrias est sendo discutido na ADI 3510, questionando-se a constitucionalidade do art. 5, da Lei 11.105/2005, que permite tal pesquisa. O Procurador-Geral da Repblica (na poca de Cludio Fontelles) argumenta que o embrio uma pessoa cuja vida e dignidade seriam violadas se fossem admitidas essas pesquisas, partindo do pressuposto de que a vida se inicia com a fecundao/concepo. O argumento contrrio a essa ADI o de que os embries pesquisados so aqueles…

INICIAIS 11 2.2 TODO TIPO DE CONTRATO 12 2.3 JUROS DE MORA E TAXA EFETIVA 12 2.4 ACRÉSCIMOS LEGAIS 17 2.5 NÚMERO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES 17 2.6 LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 23 INTRODUÇÃO Tendo por base a Tutela do Consumidor amparada no Código do Consumidor, esta pesquisa terá como objetivo geral enfocar o exercício do direito de arrependimento do consumidor nas vendas fora do estabelecimento comercial. …

dezembro de 2011. Durante a execução da obra, em 10 de julho de 2011, a fiscalização do contrato constata que o te e oà à a gilosoà eà seà situaà so eà le çolà d gua, fato que pode levar ao afundamento da pista caso não seja efetuada a alteração do projeto original, para que seja feito reforço de sua estrutura com a colocação de estacas de sustentação. A mudança equivale a cerca de 30% (trinta por cento) de aumento do valor inicial orçado para a obra. Quando a questão está prestes a ser…

.......................................................... 55 AULA 2. Execução das obrigações para a entrega de coisa certa ou incerta ................................... 61 AULA 3. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Tutela mandamental. Prevalência da tutela específica. ..................................................................................... 65 AULA 4. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Fixação e execução das astreintes .......... 68 AULA 5. Execução…

SUPERIOR DE CATALÃO (GO) – CESUC. CATALÃO – GO INTRODUÇÃO Nesse trabalho pretendemos realizar no momento oportuno, uma análise, estruturais dos Elementos do Tipo Penal dos artigos 130 a 149 do Código Penal Brasileiro, pois é por meio dessa pesquisa que podemos conhecer cada situação de cada artigo, possibilitando assim, um conhecimento individual de cada um desses artigos. Feito isso partimos para mais uma análise, dessa vez envolvendo mais artigos são eles: 208 a 212. Aqui…

Sem esta observância, a parte autora requereu a inversão do ônus probatório, intentando, desta forma, que os réus apresentem as provas necessárias para a orientação processual. Ocorre que, conforme já demonstrado, a parte autora não está sob a tutela do CDC, por não cumprir os requisitos mínimos para tal, não podendo, portanto, requerer a inversão do ônus da prova, devendo assim trazer aos autos, condições mínimas de demonstração do direito pleiteado, assim como requer o Neste…