Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

Atividade em sala – Trabalho escrito com consulta ao material – valor 1,0 ponto 8) Procedimento arbitral 9) Tutela antecipada e medidas cautelares na arbitragem 10) REVISÃO para prova – discussão em sala sobre o conteúdo do bimestre. Dissertação com consulta ao material – valor 1,0 ponto. 11) Avaliação 1º Bimestre. 2º BIMESTRE 1) Sentença arbitral 2) Estudo analítico da Lei. 9.307/96 e projeto de lei 406/2013 27-02-2015 CONFLITOS Onde ocorrem: Em toda sociedade Quando ocorrem: Sempre…

contraprestação, relativamente ao contribuinte. Esta ação é a realização de obra pública de que decorrer valorização do imóvel do contribuinte. Requisitos mínimos para cobrança: a) publicação prévia dos seguintes elementos: I. memorial descritivo do projeto; II. orçamento do custo da obra; III. determinação da parcela a ser financiada pela contribuição; IV. delimitação da zona beneficiada; V. determinação do fator de absorção do benefício da valorização; b) fixação de prazo não…

pag. 16 Origem O princípio da precaução teve origem no direito alemão, onde foi inserido na década de 70, pois na Alemanha começou uma preocupação de análise prévia das consequências de determinados empreendimentos. Apareceu no projeto de lei de proteção da qualidade do ar, que foi aprovado em 1974. Mais recentemente (2007), no Brasil, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça julgou caso neste sentido, ou seja, em relação à qualidade do ar, mais especificamente quanto às…

CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela do consumidor a nível constitucional 3. Situando o problema no âmbito do Estado Social 4. Princípios sociais dos contratos 5. A matéria prevista no CDC e no novo Código Civil

............ 231 LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................................................................................ 233 TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................................................... 238 CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER…

do quinhão recebido. Art. 1792, CC. Fiador judiciário – vem ao processo para garantir uma das partes. Ex. tutela antecipada. É a pessoa que participa do processo, assinando termo de fiança, apoiando uma das partes do litígio, obrigando-se a realizar o pagamento de quaisquer prejuízos sofridos pela parte contrária em decorrência da revogação de uma medida judicial (tutela antecipada, tutela cautelar). Fiador contábil - não é contribuinte, mas pode ser responsabilizado... Fiador…

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas…

Executivo uma delegação para fazer a lei, o Presidente faz, promulga, sanciona e publica a lei. Na delegação restrita o Poder Legislativo vai dar ao Presidente competência para fazer o projeto de lei delegada, projeto este que voltará ao Congresso. O Congresso através de votação única e unicameral aprovará ou não o projeto de lei sem possibilidades de emendas. g) Medidas provisórias A medida provisória é um instrumento anômalo por meio do qual o Poder Executivo legisla. Isso na história…

------------------ 16 Da Celeridade e Economia Processual -------------------------------------------------- 18 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 O ART. 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -------------------------------- 20 A Origem e a História do Projeto -------------------------------------------------------- 20 A Intenção do Legislador: Celeridade Processual-------------------------------------21 Requisitos Ensejadores…

assemelhados produzem, certamente, seus efeitos, mas é o indivíduo, sozinho, responsável por impulsionar a mola da própria vontade. Nossas vidas estão permeadas de pequenos e grandes fracassos. Todos nós enfrentamos mais de uma derrota em nossos projetos e sonhos. Conheço várias histórias de candidatos esmagados por sucessivos fracassos no Exame de Ordem, mas, de tanto insistirem, ao fim conseguiram. Uma vez, na antiga comunidade do Orkut, uma menina se abriu e contou que conseguiu…