criminaliade

O CONTRATO:

A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a um objeto específico. Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”
Na análise de Alain Supiot , duas importantes formas de vinculação entre pessoas foram a aliança e a troca, tanto que, nesse sentido, podem ser consideradas precursoras do contrato, por se mostrarem como instrumento de intercâmbio econômico, sem, contudo, operarem claramente uma distinção entre coisas e pessoas e não disporem com clareza a respeito do domínio do tempo.
A aliança descrita por inúmeros etnólogos como instrumento de organização das relações por meio de parentesco artificial, demonstra a necessidade da intervenção de um terceiro .
Já a troca, opera no âmbito da reciprocidade, a troca deve ser em sua teoria mais abrangente, a teoria da dádiva que encerra as obrigações de dar, receber e retribuir.
De qualquer forma parece que a força da vinculação não está na coisa ou no presente, mas no espírito do doador que acompanha a coisa doada e toca de alguma forma também quem recebe.
Entre pessoas, a noção de contratos é tributária mesmo do direto Romano, inclusive a distinção entre coisas e pessoas. No entanto ainda que no direito romano operasse essa distinção, nem todos os seres humanos eram pessoas. Além do mais também não havia uma formulação genérica sobre o contrato, estando sempre o contrato vinculado ao seu objeto .
Rememorando a tendência da análise do Direito, apoiada no conceito de homo economicus, identificou-se que o Estado, ao longo dos anos foi permitindo a abstração progressiva do vínculo contratual para que, assim, se pudesse conceber a sociedade sob a perspectiva do cálculo de interesses, cujo padrão de racionalidade o mencionado conceito antropológico tenta fundamentar.
Conforme bem observa Alain Supiot, os contratos, para atender a essa nova