Programação Financeira Lei De Responsabilidade Fiscal

INVESTIMENTO 3 3-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 3 4-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 4 5-EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DO CUMPRIMENTO DE METAS 5 6-RECEITA PUBLICA 5 6.1-PREVISÃO E ARRECADÃO 5 6.2-RENUNCIA DE RECEITA 6 7-DESPESAS PUBLICAS 6 7.1-GERAÇÃO DA DESPESAS 6 7.2-DESPESAS OBRIGATORIA DE CARATER CONTINUO 7 7.3-DESPESAS COM PESSOAL 7 7.4-DESPESAS COM A SEGURIDADE SOCIAL 9 8-TRANSPARÊNCIA 10 9-CONCLUSÃO 10 Resumo A Lei de Responsabilidade…

virtudes, que foram imprescindíveis para a realização desta monografia. Aos demais professores, companheiros e amigos que, de uma forma ou de outra, deram sua contribuição. 6 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Organograma Estrutura da administração financeira do Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada. 56 Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura Figura 60 61 64 66 67 69 70 72 73 74 75…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA 4 2.2 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF 5 2.3 SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO 5 2.4 A IMPORTÃNCIA DOS CUSTOS NA FORMAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 6 2.5 A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS - PPA, LDO E LOA - PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO. 7 2.6 AS ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 8 2.7 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E OS ASPECTOS LEGAIS 9 2.8 IMPORTÂNCIA

prioritárias para as demandas da sociedade, em face da escassez de recursos públicos. Apresenta muitas funções (de planejamento, contábil, etc) e exprime em termos financeiros a alocação de recursos, espelhando decisões políticas. Configura a responsabilidade dos poderes para com a sociedade e é dividido em quatro fases, quais sejam: elaboração da proposta feita pelo poder executivo; apreciação e votação pelo poder legislativo; a execução; e seu controle posterior. O Orçamento-Geral…

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a

Valores segundo a Resolução Nº 70, DE 18 de março de 2009 Art. 1°, III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: a) credibilidade; b) acessibilidade; c) celeridade; d) ética; • e) imparcialidade; • f) modernidade; • g) probidade: • h) responsabilidade Social e Ambiental; • i) transparência. Os objetivos: clarificam e especificam com mais detalhe a missão da empresa ou organização. Os objetivos são concretos, quer quanto à sua dimensão quer quanto aos timings em que se…

Regis Fernandes de Oliveira e Estevão Horavath, Revista dos Tribunais. • Curso de direito financeiro e tributário - Ricardo Lobo Torres, ED. Renovar. Comprar esse. • Direito financeiro esquematizado - Thatiana Pscitelli, ED. Método. I - Atividade Financeira do Estado DIREITO – DEVER-SER (Linguagem) Ciência Direito Direito Objeto O direito é uma ciência normativa e também possui objetos que são normativos. Assim, o direito brasileiro é uma ciência do direito que possui também direito…

a) Lei nº 4320 / 1964; b) Constituição Federal de 1988; c) Lei Complementar nº 101 / 2000 (LRF). “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs normas de Planejamento e Controle das Contas Públicas, estabelecendo critérios transparentes para a estimativa da Receita e severos controles da Despesa Pública, definindo o conteúdo da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), determinando modificações na elaboração do Orçamento Programa (Lei Orçamentária

Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal é lei nacional que se destina à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei é uma complementação da Lei nº 4.320/64, que também estabelece regras gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conceitos, características e objetivos da Lei da Responsabilidade Fiscal A Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, conhecida…

Resumo de Orçamento Público II Orçamento Público Principais Normas que disciplinam os orçamentos públicos no Brasil * Constituição Federal de 1988: A seção II (Artigos 165 e 169) do capitulo de Finanças Públicas. * Lei 4.320/64 * Lei da Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101 de 04 de maio de 2000 É um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo. O orçamento materializa a opção a ação planejada pelo Estado para manutenção de suas…