Programação Financeira Lei De Responsabilidade Fiscal

como saúde, educação, saneamento básico, etc. Sabemos que um bom gestor deve gastar de acordo com o que se planeja, e dessa forma o controle das despesas passa a ser feito de forma mais eficiente, bem como a obediência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, analisaremos a importância do orçamento em suas várias dimensões, analisando a sua importância contábil, política, econômica e social. ETAPA 1 Contabilidade Pública. Define-se como o ramo da contabilidade que…

..... 9 7.2 Prazos do processo legislativo financeiro ................................................... 11 7.3 PPA, LDO e LOA ........................................................................................... 13 7.4 Alterações nas leis orçamentárias .............................................................. 15 7.5 Vedações ..................................................................................................... 16 7.6 Orçamento impositivo vs.…

Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Salinas/ MG Novembro/2014 Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Trabalho avaliativo apresentado…

Sistema de Administração das Finanças Públicas..........................13 A Natureza Geral do Sistema Orçamentário ........................................................... ....13 Responsabilidades Organizacionais no Processo Orçamentário Controles Fiscais Agregados Escopo do Orçamento Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).........................................................................18 Questões relativas à Elaboração do…

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Consultor de Orçamento: Ricardo Volpe E‐mail: ricardo.volpe@camara.gov.br PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – SOCIEDADE E GOVERNO ASPECTO POLÍTICO E LEGAL ASPECTO ECONÔMICO E FISCAL SOCIEDADE E GOVERNO ASPECTO ADMINISTRATIVO E GERENCIAL PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – SOCIEDADE E GOVERNO - conjunto de regras e procedimentos dirigidas aos agentes públicos - solução de conflitos de interesse nos diversos planos: - interesse políticos relacionados ao…

UNIDERP CURSO GESTÃO PÚBLICA Disciplina: FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL Professor EAD: LAUDECI CEDRAZ Finanças Públicas e Orçamento Municipal Qual a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal? A importância e que A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regulamenta o artigo 163 da Constituição Federal e estabelece um conjunto de disposições a serem seguidas pelos administradores públicos de todo o país no…

de mercadorias, mas o abrange. O transporte, por sua vez, é o ato de deslocar pessoas ou coisas de um ponto a outro, mediante remuneração. Essa prestação de serviços de transporte está sujeita à tributação e ao cumprimento de algumas obrigações fiscais. Portanto, o conhecimento das regras tributárias inerentes a essa atividade é uma importante ferramenta para a realização de um bom planejamento e para a obtenção de resultados satisfatórios que permitam às empresas manterem-se…

Orçamento? O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita. • Quais leis e princípios regem esta elaboração? O Poder…

INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública, ramo da Contabilidade Geral, é um importante instrumento que evidencia a transparência das contas públicas. Esta não limita-se apenas a apresentar as contas públicas, através da aplicação das leis vigentes, mas busca principalmente evidenciar a tão necessária transparência nos demonstrativos financeiros. Isso faz com que toda a sociedade possa acompanhar e entender as ações governamentais, analisando a atuação dos vários órgãos no que diz respeito

criando novos instrumentos, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Antes, cada ente da federação exercia a competência legislativa nesta área. No entanto, antes de 1.988 existiram orçamentos que se aproximaram da idéia de plano, apresentavam algumas características, dentre elas citamos, compreendiam receitas e despesas e eram anualmente reajustados. Mas, alguns destes orçamentos não se cumpriam o esperado. Lei do Plano Plurianual (PPA)- É o plano onde deve…