Programação Financeira Lei De Responsabilidade Fiscal

Orçamento e Gestão Pública Objetivos Preparar os participantes para identificar e compreender os desafios do planejamento governamental no século XXI; compreender e facilitar as articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as ações…

CARVALHO andreua@tcu.gov.br ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PÚBLICO EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1939 – Plano qüinqüenal de Obras e Reaparelhamento da Defesa Nacional - Durou 5 anos, não sendo um plano, mas sim uma lista de investimentos. 1943 - Plano de Obras e Equipamentos - Era para ser de 5 anos, mas foi de 2 com a queda de Vargas. Ênfase na programação de obras públicas de…

DEZEMBRO VIGÊNCIA plurianual – 4 anos anual anual 1. Lei Orçamentária Anual - LOA Da mesma forma que na LDO, várias alterações forão introduzidas, pela LRF, na sistemática de elaboração do orçamento anual. Dentre as principais, destacam-se: 􀂾 O demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas da LDO previstas no respectivo Anexo de Metas Fiscais. 􀂾 A previsão da reserva de contingência, em percentual da Receita…

ITABUNA 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – ORÇAMENTO PÚBLICO 2.1 – CONCEITO 2.2 – PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 2.3 – TIPOS DE ORÇAMENTO 2.4 – RELAÇÃO DO ORÇAMENTO COM A LRF 3 – LEIS ORÇAMENTÁRIAS 3.1 – PLANO PLURIANUAL 3.2 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 3.3 – LEI ORGÂNICA ANUAL 4 – REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO No cotidiano de qualquer pessoa, é preciso saber controlar, administrar os próprios recursos para que se possa sobreviver normalmente, precisando

chamada política fiscal, um dos principais instrumentos de intervenção governamental na atividade econômica, e cuja prática envolve basicamente, no aumentos ou cortes das despesas do governo, sejam elas de investimento (tais como a construção de escolas, hospitais, estradas), sejam despesas correntes, necessárias à manutenção dos serviços públicos (tais como o suprimento de materiais, pagamento de funcionários etc.) e aumentos ou reduções do nível de impostos. É por meio da Política…

..................... 30 2.1 Conceito...........................................................................................................................................................................................31 2.2 Obtenção e programação da receita pública........................................................................................................ 32 2.3 Estágios da receita..............................................................................................

A lei 101/00 que foi sancionada a fim de proporcionar regras à gestão das finanças públicas e mecanismos para o cumprimento de objetivos e metas. O governo pretendia uma gestão fiscal responsável e transparente. Na administração pública o controle tem função em decorrência de exigências legais. No âmbito governamental há dois tipos de controles que são executados na administração pública: Interno e externo. Interno, agentes do mesmo poder, e o externo, por órgãos independentes desse poder.

A lei 101/00 que foi sancionada a fim de proporcionar regras à gestão das finanças públicas e mecanismos para o cumprimento de objetivos e metas. O governo pretendia uma gestão fiscal responsável e transparente. Na administração pública o controle tem função em decorrência de exigências legais. No âmbito governamental há dois tipos de controles que são executados na administração pública: Interno e externo. Interno, agentes do mesmo poder, e o externo, por órgãos independentes desse poder.

A CONTABILIDADE PÚBLICA, A AUDITORIA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMOS DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL BARREIRAS, BA 2012 MONIQUE SIGARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES A CONTABILIDADE PÚBLICA, A AUDITORIA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMOS DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL

das importantes áreas na gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a respectiva área obteve uma maior relevância e visibilidade em todos os setores da sociedade. A contabilidade pública é regulada pela lei 4.320/1964, que é a denominada lei das finanças públicas. Por conseguinte, o presente trabalho tem com finalidade principal à lei das Responsabilidades Fiscais – LRF disponibiliza a todos os administradores públicos em…