Programação Financeira Lei De Responsabilidade Fiscal

.............................. 04 2. 1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.................................................... 05 3 SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO....................... 06 4 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTO PÚBLICO........... 07 4.1 LEI PLANO PLURIANUAL – PPA............................................................. 08 4.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO...................................... 08 4.3 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.................

considerado inclusive, um avanço para a época. Em razão disso, foi baixado em 14 de dezembro de 1827 um Decreto-Lei como a primeira lei de orçamento no Brasil, que segundo alguns autores, foi causadora de grandes conflitos em função de normas legais, deficiência nos métodos de arrecadação e outras dificuldades de comunicação. Segundo GIACOMONI (1998, p.48), "os autores que discordavam daquela lei, consideram que o primeiro orçamento brasileiro teria sido aquele aprovado pelo Decreto…

comerciais explicitam a atividade desenvolvida ao longo do ano, as consequências desta no seu património e na sua situação financeira, e os resultados apurados nesse exercício. As empresas são, por lei (Plano Oficial de Contabilidade, Decreto-Lei n.o 410/89), obrigadas a elaborar anualmente: • Balanço Analítico referente a 31 de Dezembro do ano em causa (ilustração da situação financeira da empresa à data da apresentação das contas); • Demonstração de Resultados por natureza…

modelos de ações em qualquer âmbito do mercado de capitais. Para ser um atuário é necessário que o profissional se identifique com matérias exatas e domine muitos conceitos de matemática e economia. Outras características interessantes são: responsabilidade capacidade de observação visão de projeto capacidade de concentração capacidade de distinção de prioridades interesse pelo mercado financeiro e pelo mundo dos negócios facilidade de aprendizado capacidade de gerenciamento…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PROGRAMAÇÃO E PLANO DE ESTUDOS CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO Brasília 2014 PROGRAMAÇÃO E PLANO DE ESTUDOS: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS | 1 Seja bem-vind@ ao CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO Neste curso você aprenderá um pouco sobre a história do orçamento público, seu conceito e instrumentos, as técnicas utilizadas, os princípios e os fundamentos legais que o norteia. Aprenderá informações…

Características da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF De um modo geral, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como característica maior a prescrição do artigo 163 da Constituição Federal, em vigor desde 1988, transcrita a seguir: A Lei complementar disporá sobre: I – Finanças públicas; II – dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público; III – concessão de garantias pelas entidades públicas; IV –…

PROFESSOR(A): 2014.2 ASSUNTO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Fernanda Afonso CAPÍTULO 3 – Sistema Financeiro Nacional (Finanças públicas) 3.1 Introdução. 3.2 Previsão Constitucional. 3.3 Competência Legislativa. 3.4 Fontes formais. 3.5 Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). 3.6 Mudança de paradigmas (A partir da CF/88 e da LRF). 3.7Princípios Financeiros. 3.1) INTRODUÇÃO: O QUE É O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: O Sistema Financeiro Nacional é um…

teórico. Plano de Contas. Escrituração na Administração Pública. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Licitações, Empenho da despesa e Adiantamento. Demonstrações Contábeis. Balanço Geral. Sistemas de Controle Internos e Externos. Gestão Fiscal. ESTRATÉGIAS DE TRABALHO: Exercícios em classe em grupo; Entrega de trabalhos AVALIAÇÃO:  1ª avaliação: 16/04/2010 – Sexta feira – nota 7  2ª avaliação: 28/05/2010 – Sexta feira - nota 7  Participação em sala  Entrega de trabalho…

dentro da estrutura da Administração Pública. Na segunda parte, foi apresentada a conceituação dos controles internos, atuação, características, importância, estudo de caso e limitações. A conclusão foi elaborada a partir do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, aliada aos princípios constitucionais e demais legislações que imputam ao Controle Interno elemento indispensável para a execução das normas legais, bem como, suas limitações e sugestões para melhoria dos…

características da política monetária no Brasil a partir de implantação do Plano Real, no segundo semestre de 1994, ressaltando os elementos institucionais principais nessa evolução: a introdução da programação monetária e o aumento dos recolhimentos compulsórios, em 1994, a transformação da assistência financeira de liquidez no redesconto e a criação do Comitê de Política Monetária (COPOM), em 1996, e a mudança de estratégia, em 1999, quando foi adotado o regime de metas para inflação.…