Processos Administrativos 3

Direito Administrativo Coordenador da Disciplina: Prof. Sônia Barroso Brandão Soares ALUNO: MATR: Boa Prova! Questão 1 - C - o Poder Judiciário deverá anular os atos discricionários por motivo de conveniência e oportunidade. a) 4/1/2/3/5 b) 1/4/2/3/5 c) 5/3/2/1/4 d) 5/2/4/1/3 e) 4/5/3/2/1 4ª. Questão: É elemento característico do regime jurídico do processo…

AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 01 Olá, concurseiros! Vamos à nossa aula 01 para Auditor Fiscal do Trabalho. Conforme o combinado, hoje falaremos do Regime Jurídico Administrativo e dos princípios administrativos. Vamos chutar a Esaf! Rumo à aprovação! 1. Regime Jurídico Administrativo Utiliza-se a expressão regime jurídico da Administração para designar, em sentido amplo, os regimes de direito público e de direito privado a que se…

Nulidade da processo administrativo-fiscal por ausência de AR A parte autora ajuizou ação anulatória de lançamento., alegando que não foi intimado do lançamento de ofício. No processo administrativo-fiscal, havia um extrato de que o AR fora enviado, mas o AR em si não constava no processo. A solução desta questão os leitores podem conferir abaixo: XXX ajuizou ação sob o rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, aqui representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visando…

Objectivos 1 1.1.1. Geral: 1 1.1.2. Específicos: 1 1.2. Metodologia 2 2. Sistemas de Justiça Administrativa 3 2.1. Conceito de Justiça Administrativa 3 2.2. Finalidades da Justiça Administrativa 3 2.3. Classificação dos Sistemas de Justiça Administrativa 4 2.3.1. O Contencioso Administrativo Francês 6 2.4. Um Olhar sobre o Contencioso Administrativo Moçambicano a Luz da Reforma de 2013…. 8 3. Conclusão 10 4. Bibliografia 11 1. Introdução A Administração Pública (abreviadamente…

Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS Manual do Professor MANUAL DO – UTILIZAÇÃO PROFESSOR DO MANUAL – CONSIDERA-SE COMO IDEAL, DE FORMA GENÉRICA, A SEGUINTE UTILIZAÇÃO DESTE MANUAL PELOS PROFESSORES DA DISCIPLINA “ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS” (OU OUTRO NOME CORRELACIONADO): 1 – Da tela no 3 à tela no 26 são apresentadas considerações gerais para os professores. 1.1 – Nas telas 7, 8 e 9 é apresentada uma proposta de programa do curso, para o caso de 16…

Procedimento Administrativo Fiscal Aluno: Natália Gonçalves Siqueira (09/03/2012) Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. Uma vez instaurada a fase litigiosa do procedimento…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TERESINHA FACULDADE DE TIMBAÚBA – FACET ETEVALDO GENUINO DA SILVA JÚNIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO FORMADA POR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COMO AFRONTA AO PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE. TIMBAÚBA - 2015 ETEVALDO GENUINO DA SILVA JÚNIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO FORMADA POR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COMO AFRONTA AO PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – LATU SENSU MÓDULO II – exigibilidade do crédito tributário I SEMINÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL São José, Agosto de 2012. 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo…

A influência do Direito Administrativo francês no Direito Administrativo brasileiro é notável. Entre os institutos oriundos do direito francês abaixo, assinale aquele que não foi introduzido no sistema brasileiro A - regime jurídico de natureza legal para os servidores dos entes de direito público B - teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público C - natureza jurídica da decisão do contencioso administrativo D - clausulas exorbitantes nos contratos administrativos E - inserção…

condução dos futuros procedimentos de sindicância. Dedicamos, em especial, às nossas esposas (Mara e Kênia) e filhos (Felipe, Carolina e Pietra), por serem a verdadeira razão e motivação na busca constante pelo aprimoramento profissional. 3 AGRADECIMENTOS Os agradecimentos fazem parte de um ritual de um trabalho que exige muito da pessoa que o realiza. Para esta tarefa vou citar alguns nomes que de certa forma não só contribuíram para o sucesso desta empreitada, como…