Processos Administrativos 3

do princípio da eficiência no processo administrativo disciplinar federal: tutela de urgência (afastamento preventivo) e controle consensual (suspensão do processo e ajustamento de conduta) Shirlei Silmara de Freitas Mello1 SUMÁRIO 1. Administração Pública e processo administrativo sancionador 2. Eficiência administrativa 3. Tutela de urgência e controle consensual no processo administrativo disciplinar federal: afastamento preventivo e suspensão do processo com celebração de…

ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Giordano da Silva Rossetto Advogado da União em exercício no Ministério dos Transportes Brasília - DF PALAVRAS-CHAVE: Procedimento; Administração Pública; Devido Processo Legal; Garantia. KEYWORDS: Procedures; Public Power; Due Process; Garantee. SUMÁRIO: PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO. SITUAÇÃO DE CONFLITUOSIDADE EXISTENTE ENTRE OS INTERESSES DO ESTADO E SEUS ADMINISTRADOS. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO, DA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ – UNIFEI CALENDÁRIO DIDÁTICO-ADMINISTRATIVO a a Aprovado pelo CEPEAd 181 Resolução, 28 Reunião, em 16/10/2013 – Processo: 23088.004191/2013-94 Correções aprovadas pelo CEPEAD 59a Resolução, 11a Reunião de 07/05/2014 - Processo: 23088.004191/2013-94 2014 JANEIRO D LEGENDA: DPE – Diretoria de Pessoal; SIGRH – Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos; STAE’S – Servidores Técnico-Administrativos em Educação. DRA – Diretoria de…

O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEGUNDO A LEI 9.784/99 SUMÁRIO: Introdução; 1 O processo administrativo e suas modalidades; 2 Objetivos e alcance da Lei Geral do Processo Administrativo (lei nº 9.784/99); 3 A doutrina e a aplicação da lei 9.784/99 com relação à apuração de ilícitos administrativos; 4 O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal de acordo com a Lei 9.784/99; 5 A jurisprudência e a aplicação da lei 9.784/99; Conclusão. O Processo Administrativo no Âmbito

TÉCNICAS FAZENDÁRIAS EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Monografia apresentada ao Programa de…

Brasília) CANAL: 3 DATAS TELEAULAS DISCIPLINAS TEMAS Tema 1 - Introdução a Contabilidade / Patrimônio 28/ 2/2012 01 Contabilidade Geral Tema 2 - Demonstrações Financeiras Tema 1 Revisão dos Conceitos Fundamentais 1/ 3/2012 01 Matemática Aplicada Tema 2 Conceito de Função e Função de Primeiro Grau Tema 3 Balanço Patrimonial: Atos e Fatos Contábeis 6/3/2012 02 Contabilidade Geral Tema 4 Demonstração do Resultado do Exercício Tema 3 Função de Segundo Grau 8/3/2012…

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de inconstitucionalidade

BHTRANS; XI- Condutor Auxiliar: motorista de atividade profissional inscrito no cadastro de condutores de táxi da BHTRANS e vinculado ao permissionário pessoa física ou ao permissionário pessoa jurídica; XII- CPPAD: Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar; XIII- Custo de Gerenciamento Operacional (CGO): remuneração devida à BHTRANS pela administração do serviço prestado no gerenciamento do transporte por táxi no município de Belo Horizonte; XIV – DOM:…

INTRODUÇÃO O Contencioso Administrativo Fiscal ou tecnicamente conhecido como Processo Administrativo Fiscal, nasce do fruto de uma discordância do contribuinte em relação direta a uma exigência fiscal, para ele injustificada. Esta via administrativa de questionamento de créditos fiscais é sempre expressa na Constituição Republicana de duas formas; Direta e Indireta. Como preleciona o Professor Cláudio Borba “Quando um contribuinte achar que indevidamente constitui a exigência…

br/2009/11/resposta-da-prova-pratica-20081-direito.html 1. D. ADMINISTRATIVO – QUESTÕES ESAF + CESPE/UNB Prof. Luis Alberto - prof.luisalberto@gmail.com ÍNDICE SISTEMÁTICOREGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO / ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVABRASILEIRA / TERCEIRO SETOR pág 01 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 28 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág. 33 SERVIDORES PÚBLICOS pág. 43 ATOS ADMINISTRATIVOS / PROCESSO ADMINISTRATIVO pág. 64 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS pág. 88…