Processos Administrativos 3

......................3 3- Visão Geral ................................................................................................................................................3 4- Autuando um Processo Administrativo .....................................................................................................3 4.1- Identificação do processo ...................................................................................................................3 4.2 -…

A razoável duração dos processos administrativos fiscais tributários, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e a Lei n. 11.457/2007 Chapecó (SC), outubro de 2010. A razoável duração dos processos administrativos fiscais tributários, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e a Lei n. 11.457/2007 1. Introdução Nos processos judicial e administrativo, em obediência ao princípio da oficialidade, a autoridade julgadora está obrigada a impulsionar o processo até o seu…

DESSA LEI? 2- QUAIS OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO? 3- QUAIS OS CRITÉRIOS DEVEM SER OBSERVADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS? 4- TODOS OS ATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DEVEM SER PUBLICADOS? HÁ EXCEÇÕES? 5- PODEM SER COBRADAS CUSTAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS? E DEPOSITO RECURSAL PRÉVIO HÁ? R- 6- QUAIS OS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS? 7- É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ADVOGADO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOB PENA DE NULIDADE? 8- HÁ…

abordagem prática, propiciando elevados níveis de motivação e de aprendizado dos participantes. • Alocação do assunto “Teoria Geral da Administração” em um novo e amplo contexto. Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira Teoria Geral da Administração 3 UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO UTILIZAÇÃO DOS CAPÍTULOS • ESTRUTURA DO LIVRO: – RELAÇÃO DAS PARTES E DOS CAPÍTULOS – ESTRUTURA DE INTERLIGAÇÃO DOS CAPÍTULOS • CONTEÚDO BÁSICO DOS CAPÍTULOS • APLICAÇÃO DO CONTEÚDO DE CADA CAPÍTULO: –…

apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA face ao Edital de Notificação de Instauração de Procedimento Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir por Pontuação, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O Detran/ES publicou no Diário Oficial, por meio de edital, no dia 09 de setembro de 2013, uma listagem notificando cerca de 12 mil condutores sobre a instauração de procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir. Segundo o Detran/ES, o edital é…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL QUESTÕES: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Resposta: O Recurso Administrativo protocolado intempestivamente não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, sendo a tempestividade um dos requisitos para que o processo seja suspenso, segundo preleciona o artigo 63, I da Lei nº. 9.784/99. O decreto n.70.235/72 assegura que o recurso…

A EXECUÇÃO FISCAL: PROCESSO JUDICIAL SEM JUIZ Trabalho de investigação no âmbito do programa de doutoramento PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DA CIENCIA XURIDICA Setembro de 2001 A Execução Fiscal: Processo judicial sem juiz 2 ÍNDICE 1. Introdução. Delimitação do objecto da investigação.............................................3 2. A actividade da administração tributária como actividade administrativa.............5 2.1. A liquidação como acto administrativo.....................

[pic] UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA COLÓQUIO SOBRE A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ORGANIZADO PELA FACULDADE DE DIREITO NOS DIAS 17 DE JULHO — PORTO 18 DE JULHO — LISBOA PORTO 17 de Julho 1ª mesa redonda Tema: Organização dos tribunais e tramitação processual Participantes: UCP: Prof. Doutora Maria da Glória F. P. Dias Garcia; Mestre Cordeiro Tavares; Dr. Paulo Castro Rangel; Dra. Marta Portocarrero Convidados: Juiz-Conselheiro Correia de…

Direito Administrativo Aplicado Dia: 06/09/2014 Processo Administrativo - Procedimento: a Lei Federal 9784/99 contem normas sobre o processo administrativo no âmbito federal fixando normas gerais aplicáveis a administração pública direta e indireta dos três poderes, bem como aos servidores ou agentes públicos munidos de poder decisório, conforme artigo 1º da referida lei. (art. 5º LV, CF- fundamentação para criação do processo administrativo). Processo administrativo não se confunde…

1/3/2013 TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO • PLANEJAMENTO analisar situações – é atuais, a de metodologia estabelecer administrativa que permite diagnosticar e resultados – objetivos e metas – a serem alcançados pelas organizações e de delinear ações – estratégias – para alcançar estes resultados, bem como estabelecer leis e normas – políticas – que servem de sustentação a esse procedimento administrativo. FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO • ORGANIZAÇÃO – é a metodologia…